O presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ajustam nesta segunda-feira (17/3), os últimos detalhes no projeto de lei que isenta do pagamento de Imposto de Renda trabalhadores que recebem até R$ 5 mil.
A proposta deve ser apresentada ao Congresso Nacional nesta terça-feira (18/3), por meio de reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A expectativa do governo é que o texto seja analisado e aprovado ainda neste ano, para que a medida entre em vigor no ano que vem.
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Fernando Haddad declarou que o governo fez um recálculo, e estima que a ampliação da isenção do IR vai custar cerca de R$ 27 bilhões, valor menor do que os R$ 35 bilhões estimados inicialmente.
Diretrizes alteradas
Entre as diretrizes que tiveram a correção de alguns pontos está o fim da isenção do IR para quem tem doença grave em faixas de renda mais altas, hoje garantida a aposentados ou acidentados. Em novembro, Haddad disse que quem ganha até R$ 20 mil teria a isenção garantida. Acima disso, o benefício cairia. A pedido de Lula, essa medida foi retirada do projeto.
Haddad não detalhou como a proposta vai contemplar a declaração do CNPJ. O ministro afirmou que a fórmula elaborada pela Fazenda consideraria os tributos pagos pela empresa de contribuintes que se vão se encaixar na regra do imposto mínimo.
A tributação vai ser feita na fonte sobre os dividendos distribuídos. Assim, o imposto devido deve ser calculado de forma complementar ao que é pago pela empresa para que o mínimo exigido seja efetivamente recolhido.
Esse ponto foi um dos itens que demandou uma recalibragem, fato que atrasou o envio da proposta.
