Brasília tem um talento persistente. Pedir austeridade com a mão estendida e distribuir benesses com a caneta solta. O cidadão comum aprende cedo que teto salarial, de gastos, é coisa séria, no orçamento doméstico, no cartão, no aluguel, na feira. Mas, no coração do poder, o teto constitucional parece tratado como sugestão, uma placa decorativa na parede do Estado.
Nos últimos dias, o Congresso avançou em um arranjo que reacende a velha doença brasileira dos penduricalhos, mecanismos remuneratórios que escapam do limite constitucional e empurram salários para além do teto, por fora, em parcelas que se vendem como indenizatórias ou compensatórias. A crítica não veio só da oposição. Veio também do próprio relator da reforma administrativa, o deputado Pedro Paulo, que classificou a iniciativa como contrarreforma, alertando para o efeito cascata e para a afronta ao espírito de reorganização do serviço público.
Licença que vira dinheiro e o teto que vira miragem
A engrenagem é uma velha conhecida do brasileiro que acompanha o noticiário. Cria-se uma licença compensatória, e abre-se a possibilidade de converter folga em dinheiro, em determinadas condições, fora do teto. Em paralelo, reforça-se a cultura de adicionais e gratificações com rótulos que, na prática, blindam parte dos valores do limitador constitucional.
Para situar o básico. O teto constitucional, em termos gerais, está associado ao subsídio de ministro do STF, hoje em R$46.366, valor frequentemente usado como referência para o limite máximo no serviço público.
Quando se inventa um caminho para pagar acima disso, institucionaliza-se a ideia de que a lei vale até a porta do gabinete. Depois, dali em diante, vira interpretação criativa.
O Brasil real paga a conta; o Brasil oficial chama de ajuste
O problema não é apenas moral, embora seja. É também fiscal e democrático.
Fiscal, porque toda brecha desse tipo produz gastos permanentes ou recorrentes, pressiona orçamento e inspira imitação. O próprio relator fala do risco de espalhar a prática para outros níveis e poderes, e quem já viu esse filme sabe: quando Brasília autoriza, o resto do país aprende a copiar.
E há estimativas de impacto direto expressivas. A reestruturação e o pacote aprovado podem gerar impacto fiscal estimado em mais de R$1 bilhão.
Ou seja, não é detalhe contábil. É dinheiro de políticas públicas que pode escorrer pelo ralo dos privilégios.
Democrático, porque mina a confiança no Estado. A república se sustenta na ideia de que regra é regra, sobretudo para quem legisla e administra. Quando o cidadão percebe que o topo do serviço público vive num regime de exceção permanente, ele conclui, com razão, que a democracia foi privatizada.
Supersalários é um sistema perverso
O Brasil já tem um histórico pesado de pagamentos acima do teto. E os números recentes são um tapa sem luva.
Um estudo do Movimento Pessoas à Frente, com base em dados do CNJ, mostrou que, apenas entre magistrados, os valores pagos acima do teto subiram 49,3%, de R$7 bilhões (2023) para R$10,5 bilhões (2024).
Essa corrida além do teto não acontece por acaso, ela se apoia justamente na classificação de parcelas como indenizatórias, que escapam do limitador e, muitas vezes, do imposto.
Há ainda levantamentos que dimensionam o peso de certos penduricalhos. Uma publicação da Transparência Brasil e parceiros apontou que três benefícios somaram R$2,3 bilhões no Judiciário apenas em 2024, pagos a uma fatia relevante da magistratura.
Em resumo, não estamos falando de meia dúzia de distorções. Estamos falando de um mecanismo que se reinventa, troca de nome, muda a embalagem, e segue drenando recursos e credibilidade.
“De 12 para 18 bilhões”
A percepção, e a denúncia, de que a escalada pode empurrar o custo dos supersalários de algo como R$12 bilhões para R$18 bilhões com esse tipo de aprovação. Mesmo quando diferentes estudos usam recortes e metodologias distintas, o vetor é inequívoco, as brechas aumentam o extrateto. E o extrateto, no Brasil, raramente volta sozinho para a gaiola.
O que está em jogo, portanto, não é só um artigo, um dispositivo, um jabuti legislativo. É a mensagem que o Estado manda: “há um país para vocês, e outro para nós”.
Está na hora de reagir
E aqui vai a parte que interessa ao Brasil que trabalha. A reação precisa sair do desabafo e virar pressão cívica organizada.
Entidades da sociedade civil; de transparência, controle social, contribuintes, setor produtivo, movimentos por integridade pública, precisam agir imediatamente. Não amanhã, não no próximo escândalo. Agora. Com ações práticas:
Cobrar votação nominal e transparência total de dispositivos que criem pagamentos extra teto, com divulgação do impacto fiscal e da base legal.
Acionar TCU e órgãos de controle para mapear efeitos e precedentes, e para exigir rastreabilidade dos pagamentos.
Pressionar por regras claras: o que é indenização de fato e o que é salário disfarçado.
Exigir tributação e teto efetivo: se é remuneração, deve contar no teto; se é renda, deve pagar imposto.
Mobilizar opinião pública com dados — porque privilégio prospera no escuro e recua sob holofote.
A democracia brasileira não precisa de histeria, precisa de coragem serena. Precisa da sociedade dizendo, em voz alta e com assinatura embaixo. O teto constitucional não é um trampolim.
Quando Brasília transforma limite em opção, ela empurra o país para o cinismo. E o cinismo, no fim, é a forma mais barata de destruir a confiança pública, com a conta paga pelo contribuinte.
Se o Brasil quiser ser uma república de verdade, há um começo simples e pedagógico. Lei valendo primeiro para quem faz a lei. E teto sendo teto, não conluio administrativo para justificar privilégio.
