A Justiça determinou que a Prefeitura de Belo Horizonte mantenha a composição mínima das equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) na capital após ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A decisão liminar suspende a medida da prefeitura que reduzia o número de profissionais nas Unidades de Suporte Básico (USBs).
Com a decisão, as ambulâncias deverão continuar operando com um condutor-socorrista e dois técnicos ou auxiliares de enfermagem, como funcionava anteriormente.
Prefeitura previa redução de profissionais
Segundo o MPMG, a medida adotada pela prefeitura previa a dispensa de 78 profissionais de enfermagem e alterava a composição das equipes, que passariam a atuar com apenas um condutor e um técnico de enfermagem.
Para o Ministério Público, a mudança colocaria em risco o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente em meio ao aumento de casos de síndromes respiratórias na capital.
Em abril deste ano, Belo Horizonte decretou situação de emergência em saúde pública devido à alta demanda por atendimentos respiratórios. Segundo os dados apresentados na ação, mais de 107 mil atendimentos relacionados ao problema foram registrados em quatro meses.
Justiça aponta falta de estudos técnicos
Na decisão, a Justiça destacou que o município não apresentou estudos técnicos suficientes que comprovassem que a redução das equipes não causaria prejuízos à população.
O entendimento é que os protocolos assistenciais do SAMU exigem atuação simultânea e coordenada de múltiplos profissionais para garantir segurança no atendimento.
Prefeitura terá cinco dias para cumprir decisão
A decisão determina que a Prefeitura de Belo Horizonte restabeleça a composição anterior das equipes no prazo de cinco dias.
Caso a determinação não seja cumprida, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil.
A medida vale até que haja uma decisão definitiva sobre o caso.
