O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL).
Agora, caberá ao presidente da Primeira Turma da Corte, ministro Flávio Dino, definir a data em que os ministros irão analisar o caso e decidir se o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro será condenado ou absolvido.
Eduardo responde ao processo pelo crime de coação no curso do processo. A acusação está relacionada à atuação do ex-parlamentar nos Estados Unidos durante a tramitação da ação que investigou a tentativa de golpe de Estado e que resultou na condenação de Jair Bolsonaro.
PGR pede condenação
Nas alegações finais encaminhadas ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a condenação de Eduardo Bolsonaro.
Segundo o órgão, o ex-deputado teria atuado junto a integrantes do governo norte-americano para pressionar autoridades brasileiras e tentar interferir no andamento do processo.
“O inconformismo do réu materializou-se em atos concretos de hostilidade e promessas (efetivadas) de retaliação internacional, com o objetivo claro de paralisar as persecuções penais em curso, o que preenche integralmente os requisitos do tipo penal imputado”, afirmou a PGR.
De acordo com a acusação, Eduardo buscou articular medidas como sanções contra autoridades brasileiras e tarifas ao Brasil como forma de pressionar integrantes do Judiciário.
Defesa aponta nulidades
Como Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado no processo, sua defesa está a cargo da Defensoria Pública da União (DPU).
Nas alegações finais, a defensoria pediu a nulidade da ação e argumentou que o ex-deputado está sendo julgado por uma autoridade apontada como vítima direta da suposta conduta investigada.
“No presente caso, o acusado está sendo processado e será julgado pela autoridade apontada como vítima direta da conduta que lhe é imputada na denúncia. Assim, qualquer decisão proferida nestes autos estará irremediavelmente comprometida em sua validade”, sustentou a DPU.
A defesa também questiona procedimentos adotados durante a tramitação do processo e afirma que as condutas atribuídas ao ex-parlamentar não configuram o crime de coação no curso do processo.
Julgamento depende de data
Com a conclusão da fase de alegações finais, o processo está pronto para julgamento.
A ação será analisada pela Primeira Turma do STF, que decidirá se Eduardo Bolsonaro será condenado ou absolvido da acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
