O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, determinou a criação de um grupo de trabalho para revisar as verbas remuneratórias e indenizatórias pagas a magistrados em todo o país. A comissão terá prazo de 180 dias para apresentar propostas voltadas à padronização, transparência e previsibilidade dos pagamentos realizados pelos tribunais brasileiros.
A iniciativa integra uma série de medidas adotadas pelo CNJ e pelo STF para ampliar o controle sobre os chamados “penduricalhos” — benefícios e indenizações que, em determinadas situações, podem elevar os rendimentos de magistrados acima do teto constitucional do serviço público.
De acordo com o plano de trabalho, o grupo será responsável por elaborar um diagnóstico detalhado da estrutura remuneratória da magistratura e sugerir soluções permanentes para uniformizar critérios atualmente adotados por diferentes tribunais. A expectativa é que o levantamento também sirva de base para eventuais mudanças legislativas relacionadas ao tema.
Uma das primeiras etapas previstas será a elaboração de um “Mapa de Parcelas Remuneratórias”, documento que reunirá todas as verbas remuneratórias e indenizatórias pagas aos juízes. O estudo deverá identificar a natureza jurídica de cada parcela e avaliar seus impactos em relação à aplicação do teto constitucional.
A criação da comissão ocorre após uma série de ações recentes voltadas ao aperfeiçoamento da transparência na remuneração do Judiciário. Em março, o STF definiu parâmetros para o pagamento dessas parcelas e estabeleceu regras destinadas a reduzir distorções salariais.
Já em maio, o CNJ aprovou a implementação de um contracheque padronizado para magistrados de todo o país. O modelo reunirá, em um único documento, informações sobre salários, benefícios e verbas adicionais, com o objetivo de facilitar a fiscalização e a compreensão dos pagamentos realizados pelos tribunais.
