O governo federal anunciou nesta segunda-feira (08/6) que vai tornar públicos os processos já concluídos relacionados à autorização de funcionamento de empresas de apostas esportivas, as bets, no Brasil. A decisão representa um recuo após o Ministério da Fazenda ter imposto sigilo de até 100 anos sobre esses documentos.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, e a Controladoria-Geral da União (CGU) anunciaram uma força-tarefa para publicizar as informações. A medida, no entanto, alcança apenas os processos cuja análise já foi concluída.
“O meu compromisso é de dar transparência. Esse governo não é um governo do sigilo. Não é um governo que pretende guardar informação. Nos próximos dias, todos os processos que tratam das empresas que tiverem sido concluídos terão ampla divulgação”, disse Durigan em coletiva de imprensa.
Por que os processos estavam sigilosos
O recuo ocorre após reportagem do jornal Estadão revelar que o governo Lula havia imposto sigilo de até 100 anos sobre documentos ligados à autorização de funcionamento de casas de apostas. O veículo havia solicitado, via Lei de Acesso à Informação (LAI), acesso ao processo que permitiu a atuação da empresa 1xBet no Brasil, mas teve o pedido negado.
Durigan explicou que o sigilo havia sido aplicado porque os processos contêm dados pessoais e bancários dos usuários das empresas. Para viabilizar a divulgação sem expor essas informações, o ministério realizará uma força-tarefa para inserir tarjas sobre os dados protegidos antes de tornar os documentos públicos.
Segundo o ministro, a divulgação abrangerá as análises da administração pública, incluindo informações sobre o cumprimento dos critérios exigidos para obtenção das licenças e os motivos que embasaram a aprovação ou rejeição de cada pedido.
Fiscalização reforçada com a Copa do Mundo
Com a proximidade da Copa do Mundo, o governo também anunciou reforço na supervisão sobre publicidade e ações de marketing de empresas do setor durante o torneio.
A secretária de Prêmios e Apostas, Daniele Cardoso, afirmou que a pasta vem conduzindo ações de fiscalização em parceria com órgãos de defesa do consumidor.
“Teremos uma reunião com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor falando para os Procons, Ministério Público e Defensoria Pública para reforçar os canais de diálogo, reforçando o monitoramento da publicidade, principalmente em relação ao período de Copa”, disse a secretária.
