A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quinta-feira (25/6) que o Supremo Tribunal Federal (STF) aguarde a conclusão das investigações sobre a arma registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apreendida durante uma blitz no Distrito Federal, antes de avaliar se houve “falta grave” capaz de comprometer a prisão domiciliar do ex-presidente.
A manifestação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, após pedido para que a PGR se pronunciasse sobre a possibilidade de o episódio representar descumprimento das condições impostas a Bolsonaro.
PGR afirma que caso ainda está em fase inicial
No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que, até o momento, não há elementos suficientes para concluir que Bolsonaro tenha cometido uma infração disciplinar relacionada ao cumprimento da prisão domiciliar.
Segundo Gonet, o episódio ainda está sendo apurado pela Polícia Civil do Distrito Federal e uma eventual falta grave depende de uma análise mais ampla sobre as circunstâncias do caso.
“A configuração de uma falta como grave exige mais do que a subsunção do fato à norma, demandando a análise dos impactos da conduta ilícita na ordem jurídica e no objeto e finalidade da execução penal”, afirmou o procurador.
Arma foi encontrada com segurança de Bolsonaro
O caso teve início após uma pistola Glock calibre 9 milímetros registrada em nome de Bolsonaro ser encontrada dentro do carro de um militar do Exército responsável pela segurança do ex-presidente durante uma blitz realizada no Distrito Federal.
A Polícia Civil investiga se houve apenas irregularidade administrativa ou eventual violação ao Estatuto do Desarmamento.
Na terça-feira (24), Bolsonaro prestou depoimento no inquérito e negou qualquer irregularidade.
Defesa ainda terá prazo para se manifestar
Após o parecer da PGR, Alexandre de Moraes abriu prazo de 48 horas para que a defesa de Bolsonaro apresente sua manifestação.
Somente depois desse procedimento o ministro decidirá se mantém ou prorroga a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente, cujo prazo inicial de 90 dias venceu nesta quinta-feira (25).
Até a nova decisão do STF, o regime domiciliar permanece em vigor.
Defesa pede anulação da operação
Na última segunda-feira (22), a defesa de Bolsonaro pediu ao STF a anulação da operação que resultou na apreensão da arma.
Os advogados sustentam que houve “erros graves” na investigação e afirmam que o ex-presidente não descumpriu as condições da prisão domiciliar nem praticou qualquer conduta ilícita relacionada ao armamento.
