A Comissão Processante da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deve votar nesta quinta-feira (25/6) o relatório final que analisa a denúncia apresentada contra o vereador Lucas Ganem (MDB). O parecer, elaborado pelo relator Edmar Branco (PCdoB), conclui pela procedência da denúncia e recomenda a cassação do mandato parlamentar.
Segundo o documento, as provas reunidas ao longo da investigação seriam suficientes para indicar que Ganem teria construído de forma artificial seu domicílio eleitoral em Belo Horizonte para disputar as eleições de 2024. O relatório também aponta que o vereador teria mantido sua principal base de apoio político e estrutura funcional no estado de São Paulo, situação considerada incompatível com o exercício do mandato na capital mineira.
O processo foi instaurado após denúncia apresentada por Guilherme Augusto Soares e aceita pelo plenário da Câmara em dezembro de 2025. Entre as acusações estão supostas irregularidades na documentação apresentada à Justiça Eleitoral para comprovação de residência em Belo Horizonte e questionamentos sobre o uso de assessores vinculados à administração pública.
No parecer, Edmar Branco afirma que o conjunto probatório produzido durante a tramitação do processo é “suficientemente robusto” para demonstrar que Lucas Ganem teria se elegido mediante um “domicílio eleitoral artificialmente construído e fraudado”. O relator também cita a contratação de assessores oriundos de São Paulo e contratos de locação firmados após as eleições como elementos que reforçariam a denúncia.
Além das questões relacionadas ao domicílio eleitoral, o relatório sustenta que a conduta atribuída ao parlamentar configura quebra de decoro e incompatibilidade com a dignidade exigida para o exercício do mandato na Câmara Municipal.
Na última segunda-feira (22/6), Lucas Ganem apresentou suas alegações finais à Comissão Processante. Após a votação do relatório, caberá ao colegiado solicitar ao presidente da Câmara a convocação de uma sessão específica para que o plenário julgue o caso.
Durante a sessão de julgamento, os vereadores poderão se manifestar por até 15 minutos cada. Ao final dos debates, Ganem ou seu representante legal terá até duas horas para realizar a defesa oral antes da votação nominal.
Para que a cassação seja aprovada, serão necessários os votos favoráveis de pelo menos dois terços dos 41 vereadores da Câmara, o equivalente a 28 votos. Caso o número não seja alcançado, o processo será arquivado. Em qualquer cenário, o resultado será comunicado à Justiça Eleitoral.
Eleito em 2024 com 10.753 votos, Lucas Ganem cumpre seu primeiro mandato na Câmara de Belo Horizonte. Natural de São Paulo, o parlamentar atua em pautas ligadas à defesa dos animais, às pessoas neurodivergentes e à segurança nas escolas.
