A revisão do Plano Diretor de Nova Lima, considerada uma das discussões mais importantes para o futuro da cidade, chegou à Câmara Municipal com um diagnóstico contundente. Para o presidente da Comissão Especial responsável por analisar a proposta na casa, parte dos problemas de mobilidade enfrentados atualmente poderia ter sido evitada se o documento tivesse sido atualizado dentro do prazo previsto em lei.
Em entrevista à Rede 98, o vereador Álvaro Azevedo (PSD), que faz parte da base de governo na Casa, afirma que a revisão, prevista para 2017, ficou praticamente uma década atrasada, justamente no período em que regiões como o Vila da Serra e o Vale do Sereno passaram por um intenso processo de verticalização e receberam milhares de novos moradores.
Segundo ele, o novo Plano Diretor precisa incorporar definitivamente a mobilidade urbana ao planejamento da cidade e ainda poderá sofrer alterações durante a tramitação na Câmara, inclusive em pontos relacionados às regras para novos empreendimentos imobiliários.
O parlamentar também defende a preservação da Serra do Curral, afirma que o projeto Nova Vila, que cria um bairro em uma antiga área de mineração no Centro da cidade, vai continuar seguindo as regras do Plano Diretor em vigor atualmente e diz que a comissão pretende ampliar a participação popular antes da votação, prevista para ocorrer entre outubro e novembro.
A seguir, confira os principais trechos da entrevista concedida à Rede 98 pelo presidente da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor da Câmara Municipal de Nova Lima.
Comissão prevê votação do Plano Diretor entre outubro e novembro
Rede 98: O trabalho da comissão já começou. Em que fase está a revisão do Plano Diretor, o que ainda será discutido e qual o prazo para a votação?
Álvaro Azevedo: Nós, da comissão, temos a incumbência de conduzir o processo de tramitação da revisão do Plano Diretor aqui na Câmara Municipal. Da mesma forma que a Prefeitura realizou audiências públicas e oficinas temáticas, nós também vamos promover esse processo. Teremos uma audiência em Honório Bicalho, que é um bairro mais afastado do município, e outras localidades para ouvir a população e entender se tudo o que a Prefeitura estudou e apresentou está contemplado no projeto de lei que chegou à Câmara.
Depois dessa etapa de escuta, vamos ouvir os vereadores, discutir eventuais emendas e, se houver necessidade, apresentá-las. A nossa expectativa é deliberar e votar o Plano Diretor entre outubro e novembro.
“Se o Plano Diretor tivesse sido revisado em 2017, talvez o caos no trânsito pudesse ter sido evitado”
Rede 98: O Plano Diretor deveria ter sido revisado há quase dez anos. Quais consequências esse atraso trouxe para Nova Lima?
Álvaro Azevedo: Veja o crescimento do Vale do Sereno, por exemplo, que já era previsto. Se o Plano Diretor tivesse sido revisado no tempo certo, em 2017, talvez o caos no trânsito naquela região, no Vila da Serra, que hoje impacta tanta gente, pudesse ter sido evitado. Naquele momento, seria possível perceber que a região estava crescendo demais e que era preciso reduzir esse ritmo, além de prever a infraestrutura necessária para comportar esse desenvolvimento, como sistema de esgoto adequado.
Como isso não aconteceu, passaram-se dez anos e agora não temos como fugir desse debate. Uma das grandes discussões é justamente incluir no Plano Diretor o Plano de Mobilidade Urbana. Não adianta pensar apenas no uso e ocupação do solo; é preciso pensar em como as pessoas vão se deslocar pela cidade sem perder qualidade de vida.
Ligação pela antiga linha férrea faz parte da solução para a mobilidade
Rede 98: O projeto conjunto entre Nova Lima e Belo Horizonte, utilizando a antiga linha férrea que era da União, é o principal caminho para melhorar a mobilidade? Quais seriam outras soluções?
Álvaro Azevedo: Essa não é a única solução, mas faz parte de um conjunto de medidas. É fundamental que as prefeituras trabalhem juntas para viabilizar essa obra.
Hoje, por exemplo, quem mora no Vale do Sereno precisa acessar a MG-030 para chegar a Belo Horizonte. Com essa nova avenida, teremos interligações dentro do próprio bairro, permitindo que parte desse tráfego seja distribuída sem passar pela MG-030.
Além disso, existem outras soluções em andamento. Temos a Avenida Flávio Pentagna Guimarães, que vai criar uma nova ligação entre a MG-030 e o Belvedere e, futuramente, será conectada à Avenida Parque, formando um novo eixo de acesso entre Nova Lima e Belo Horizonte.
Também está em licitação a via que ligará Honório Bicalho aos bairros Alphaville, Vale do Sol e à região do Vale do Sereno, ampliando as alternativas de deslocamento dentro do município. Outra obra importante é a ligação entre Nova Lima e Sabará, que está em fase final e deve criar uma nova opção de acesso entre as duas cidades, desafogando parte do trânsito nas principais vias. São projetos que já estão saindo do papel, mas há outros que também precisam ser discutidos e incorporados ao Plano Diretor.
“Projeto não prevê grandes mudanças para empreendimentos imobiliários”, diz presidente da comissão; debate continua aberto.
Rede 98: O novo Plano Diretor pretende estabelecer regras mais rígidas para os empreendimentos imobiliários? Existe a possibilidade de exigir contrapartidas maiores ou tornar o licenciamento mais rigoroso?
Álvaro Azevedo: Não existe uma grande mudança prevista especificamente para essa região, mas essa discussão está sendo feita.
Precisamos considerar toda a infraestrutura, a preservação ambiental e também o saneamento básico. É preciso pensar para onde vai o esgoto desses empreendimentos e qual será o impacto disso.
Se nós, vereadores, junto com a população, entendermos que algo precisa ser alterado, preservado ou controlado, vamos propor essas mudanças sem qualquer cerimônia. Precisamos pensar na cidade como um todo.
Plano Diretor também mira ocupações irregulares e habitação
Rede 98: Como proteger o patrimônio natural de Nova Lima sem inviabilizar a geração de empregos e novos investimentos na cidade?
Álvaro Azevedo: O estudo do Plano Diretor permite interpretar melhor a realidade da cidade. Nova Lima enfrenta duas grandes demandas: a mobilidade urbana e as áreas ocupadas de forma irregular.
O Plano Diretor trata isso de forma muito clara. Hoje existem quatro grandes áreas de ocupação irregular que precisam ser enfrentadas. O documento propõe ações para evitar novas ocupações, preservar essas áreas e atuar em conjunto com a iniciativa privada.
Também será preciso pensar na regularização e na urbanização dessas regiões. Muitas pessoas adquiriram terrenos de boa-fé das mãos de pessoas mal intencionadas, sem infraestrutura, sem acompanhamento do poder público, sem asfalto, água, iluminação ou esgoto. O poder público precisa atuar nessas áreas e o Plano Diretor está atento a essa realidade e propõe ações concretas, além de fortalecer a política de habitação de interesse social no município.
Nova Vila segue regras do Plano Diretor atual
Rede 98: Como o projeto Nova Vila, que estabelece a criação de um novo bairro em uma área de mineração desativada no Centro, se encaixa nessa revisão? E quais cuidados são necessários para evitar uma piora no trânsito?
Álvaro Azevedo: A Operação Urbana Consorciada Nova Vila já foi aprovada. Ali será criada uma nova centralidade em uma área de aproximadamente 264 mil metros quadrados.
No próximo mês começam as obras de uma nova avenida, com duas pistas em cada sentido, ligando a região central a outra importante via da cidade. Isso deve ajudar a dar mais fluidez ao trânsito.
Essa área estava abandonada há décadas e vai ganhar uma nova função. Votei, inclusive, favoravelmente ao projeto porque acompanhei os estudos e vejo uma oportunidade para Nova Lima.
É importante destacar que esse empreendimento seguirá as regras do Plano Diretor vigente. O novo Plano Diretor ainda está em discussão e não pode alterar regras para um projeto que já foi aprovado.
Além das residências, haverá espaços para comércio, serviços, lazer, turismo, educação e um mercado central. Será uma área aberta ao público, integrada à cidade.
“A Serra do Curral deve ser preservada”
Rede 98: Depois da Operação Rejeito, que revelou um esquema de mineração clandestino na região da Serra do Curral, o Plano Diretor prevê algo específico para aquela região?
Álvaro Azevedo: Particularmente, eu não tenho como afirmar o que será aprovado, porque sou apenas um voto entre os 15 vereadores.
Mas, na minha opinião, aquela área precisa ser preservada. Não há espaço para outro tipo de discussão. A Serra do Curral é patrimônio de todos nós.
Nova Lima tem vocação para a mineração, que gera empregos e arrecadação para o município, isso é histórico. Agora, precisamos minerar onde isso é possível. A Serra do Curral deve ser preservada.
A avaliação é do presidente da Comissão Especial que analisa a revisão do Plano Diretor de Nova Lima, vereador Álvaro Azevedo (PSD), em entrevista à Rede 98.
Segundo o parlamentar, o crescimento acelerado de regiões como Vila da Serra e Vale do Sereno aconteceu sem que a infraestrutura viária acompanhasse esse desenvolvimento. Para ele, a atualização do Plano Diretor no prazo previsto teria permitido planejar melhor a expansão urbana, exigindo obras de mobilidade, saneamento e outras estruturas antes da chegada de milhares de novos moradores.
Azevedo defende que o novo Plano Diretor incorpore definitivamente o Plano de Mobilidade Urbana e seja integrado às obras já em andamento, como a futura ligação pela antiga linha férrea, a Avenida Flávio Pentagna Guimarães e os novos acessos entre Nova Lima, Belo Horizonte e Sabará.
A revisão do Plano Diretor segue em discussão na Câmara Municipal. Antes da votação, prevista para novembro, o texto ainda passará por audiências públicas em diferentes regiões da cidade.
