O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a remoção das redes sociais de um vídeo publicado pelo senador Flávio Bolsonaro que associava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva às facções criminosas PCC e Comando Vermelho. A ordem de exclusão também foi direcionada expressamente à plataforma X.
A decisão foi consolidada no plenário virtual da Corte após a maioria dos ministros entender que a publicação extrapolou os limites do debate político ao atribuir vínculos com o crime organizado sem comprovação. O placar do julgamento terminou em 5 a 2 pela retirada do material das redes do parlamentar.
A representação foi apresentada ao TSE pela Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV. As legendas, portanto, sustentaram que o vídeo divulgava informações sem respaldo fático contra o chefe do Executivo e configurava propaganda eleitoral antecipada irregular.
Divergência na Corte e questões processuais
A deliberação do plenário reformou um entendimento anterior formulado pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, que havia negado a liminar de retirada em julho. No julgamento definitivo, Nunes Marques e o ministro André Mendonça formaram a minoria vencida e votaram pela manutenção da publicação.
Por outro lado, acompanharam a divergência para determinar a remoção imediata os ministros Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva, Dias Toffoli, Floriano de Azevedo Marques e Antonio Carlos Ferreira. A reportagem buscou o posicionamento da assessoria do senador, mas não obteve retorno até a publicação.
O julgamento também debateu um pedido formulado por André Mendonça para anexar registros de eventos da federação partidária ao processo. No entanto, o plenário não analisou a solicitação e definiu a redistribuição do processo por falha formal na distribuição inicial do caso.
