A Câmara dos Deputados aprovou, em 12 de agosto, o projeto que permite o desconto do aluguel diretamente na folha de pagamento de trabalhadores com renda formal. A proposta ainda precisa passar pelo Senado e por regulamentação antes de produzir efeitos no mercado.
A medida cria uma nova possibilidade de garantia para os contratos de locação e pode mudar a relação entre inquilinos, proprietários e imobiliárias. A expectativa do setor é de redução da inadimplência e de maior facilidade para quem hoje precisa apresentar fiador, caução ou contratar seguro-fiança.
Pela proposta, o aluguel e os encargos poderão ser descontados diretamente pela fonte pagadora, desde que o comprometimento da renda respeite o limite de 30%. O valor será repassado ao proprietário ou à imobiliária.
Para Adriana Magalhães, diretora de missões empresariais da Associação Brasileira do Mercado Imobiliário (ABMI) e CEO da Celular Netimóveis, a mudança pode trazer mais segurança para os dois lados da relação de locação. “A nossa intenção, no mercado imobiliário, é sempre dar segurança para as duas partes, tanto para o inquilino quanto para o proprietário numa contratação de uma locação”, comentou.
Segundo ela, o desconto em folha também formaliza um compromisso financeiro que já faz parte do orçamento de quem aluga um imóvel.
Ainda na avaliação da especialista, a mudança pode ter impacto direto sobre a inadimplência e, consequentemente, sobre o custo das garantias usadas atualmente no mercado. “Isso faz com que a inadimplência diminua e os produtos que hoje são ofertados, os seguros, as garantias onerosas, vão, consequentemente, reduzir também o valor porque é menor o risco”, completou a Adriana.
Impacto no mercado mineiro
Em Minas Gerais, a expectativa é de que o aluguel consignado reduza gradualmente a dependência do fiador. Adriana lembra que o estado ainda tem uma característica particular nesse aspecto. “O mineiro ainda gosta, ainda apresenta muito fiador porque o mineiro tem essas relações muito próximas. Então, a gente ainda tem alguns casos de fiadores, pessoas físicas garantindo a locação”, disse.
Ela pondera que atrasos pontuais ainda podem ocorrer, mesmo com o mecanismo de desconto em folha, e que a negociação entre as partes continua sendo possível. “Questões às vezes pontuais que acontecem do seu orçamento ficar mais contido e você às vezes atrasar um dia, dois dias, às vezes até um mês de aluguel, negocia com o inquilino, com o proprietário, negocia com a imobiliária. Isso faz parte”, ressaltou a especialista.
Mais investidores e oferta de imóveis
Além da redução da inadimplência e das garantias, o setor espera que o aluguel consignado possa estimular a entrada de investidores no mercado imobiliário.
Segundo Adriana, com uma renda de aluguel considerada mais previsível, pessoas que compram imóveis para obter renda com locação podem se sentir mais seguras. “A gente espera que esses investidores venham para o mercado a partir do momento que eles vão ter menor risco de inadimplência.”
O aumento da oferta também poderia beneficiar quem procura um imóvel para alugar. “O déficit habitacional ainda é muito grande, as pessoas dependem do aluguel e, a partir do momento que tem mais oferta, pela lei da oferta e procura, as pessoas vão ter mais facilidade também de alugar”, conclui Adriana.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 12 de agosto e ainda depende das próximas etapas do processo legislativo e de regulamentação para entrar efetivamente em funcionamento.
