A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) manifestou preocupação com pontos da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), aprovada pelo Senado Federal nessa quarta-feira (2/9). Para a entidade, algumas regras previstas no texto podem aumentar a insegurança jurídica e reduzir a atratividade de investimentos no setor mineral.
A política busca estabelecer diretrizes para o aproveitamento de minerais considerados estratégicos para a economia e para setores como tecnologia, energia e indústria. A avaliação da FIEMG é que o Brasil pode ampliar a participação nessas cadeias, mas que isso dependerá de regras mais previsíveis para as empresas.
Um dos principais questionamentos envolve o Conselho Nacional de Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), que terá atribuições na definição e implementação de medidas relacionadas ao setor. Segundo a FIEMG, algumas das competências previstas são amplas e subjetivas, o que poderia abrir margem para decisões discricionárias e gerar dúvidas para as empresas.
A entidade também defende a participação de representantes do setor industrial no conselho, incluindo a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Outro ponto criticado é a exigência de destinação da produção ao mercado interno para que empresas possam participar do Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PMFCE). Na avaliação da federação, a regra pode criar dificuldades para projetos que dependam também da exportação, principalmente quando não houver demanda nacional suficiente para absorver a produção.
A criação de um bônus de assinatura, que deverá ser pago à União no momento da obtenção do título minerário, também é vista como um fator que pode elevar os custos dos empreendimentos. A FIEMG argumenta que o setor já está sujeito a tributos, obrigações ambientais, compensações e outras despesas regulatórias.
Para a entidade, uma cobrança antecipada poderia afetar a viabilidade de projetos que exigem investimentos elevados e retorno de longo prazo. A preocupação é especialmente relevante em um mercado internacional marcado pela disputa por minerais utilizados em tecnologias como veículos elétricos, equipamentos de geração de energia e componentes eletrônicos.
Terras raras
Entre os minerais considerados estratégicos estão as terras raras, grupo de elementos utilizados em produtos e tecnologias de alto valor agregado. O Brasil possui reservas desses minerais, mas ainda enfrenta o desafio de ampliar as etapas de processamento e transformação realizadas no próprio país.
Minas Gerais tem ocorrências de terras raras e projetos voltados ao desenvolvimento dessa cadeia. Em Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a FIEMG mantém um laboratório dedicado à pesquisa e à caracterização desses elementos.
A discussão sobre a política ocorre em um cenário de aumento da demanda mundial por minerais considerados essenciais para a transição energética e para setores tecnológicos. A principal questão para o Brasil, além de ampliar a extração, é conseguir avançar nas etapas industriais que agregam mais valor aos recursos minerais.
