O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o alto valor de um imóvel não é suficiente para autorizar sua penhora quando o bem é utilizado como residência da família. O entendimento reforça os limites da proteção prevista na Lei 8.009/1990.
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o alto valor de um imóvel não é suficiente para autorizar sua penhora quando o bem é utilizado como residência da família. O entendimento reforça os limites da proteção prevista na Lei 8.009/1990.
