O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nessa terça-feira (22/9), um pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a dar andamento à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre possíveis relações de ministros da Corte com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
Zanin considerou que, neste momento, não existem elementos suficientes para justificar uma intervenção urgente do STF no Senado. Apesar de rejeitar a liminar, o ministro manteve a ação em andamento e determinou que Alcolumbre seja notificado para prestar informações.
Na sequência, a Advocacia-Geral da União (AGU) poderá se manifestar, caso queira, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá ser ouvida. Depois dessas etapas, o processo poderá ser submetido ao julgamento do colegiado.
Zanin cita pedido anterior sobre o Master
Na decisão, Zanin apontou que já existe um pedido de CPI relacionado ao Banco Master. Para o ministro, o requerimento apresentado agora não traz um fato novo e independente, mas um recorte de fatos já contemplados pela iniciativa anterior.
“O recorte agora proposto, circunscrito às relações de determinadas pessoas com o controlador da instituição financeira, parece constituir desdobramento daquele mesmo conjunto de fatos, e não fato novo. A individualização de pessoas como alvo da apuração não parece suficiente, por si só, para conferir ao requerimento caráter inédito ou autônomo em relação ao pedido anterior”, afirmou.
O ministro também entendeu que, em mandados de segurança apresentados contra autoridades do Legislativo, é necessária a demonstração inequívoca de uma omissão inconstitucional para justificar uma intervenção judicial urgente.
CPI pretende investigar relações de ministros com Vorcaro
Alessandro Vieira acionou o STF para tentar obrigar Alcolumbre a dar andamento ao requerimento de CPI. A comissão proposta pretende investigar possíveis relações pessoais, financeiras ou funcionais dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com Daniel Vorcaro.
O pedido também busca apurar se eventuais relações tiveram influência na atuação dos dois ministros no Supremo.
Segundo Vieira, o requerimento reuniu 41 assinaturas e cumpriu as exigências constitucionais para ser protocolado. O senador afirma que, quase seis meses depois, a solicitação continua com o status de “aguardando encaminhamento”.
Após a decisão de Zanin, Vieira afirmou que pretende apresentar novas informações e pedir uma revisão do entendimento.
“A decisão do ministro Zanin é uma decepção, como aliás tem sido decepcionante a atuação do STF em geral. Sob ponto de vista formal, vamos juntar ainda mais informações e pedir que o ministro revise seu entendimento”, declarou.
