A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou mais de R$ 200 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis por aumento abusivo de preços no país. Por sua vez, as sanções decorrem de decisões em primeira instância e envolvem investigações que identificaram elevação superior a 1.350% nas margens brutas de lucros das empresas.
As infrações ocorreram durante a vigência das Medidas Provisórias nº 1.340 e nº 1.349, editadas no primeiro semestre para conter a escalada de preços e conter falhas de abastecimento. De acordo com a agência reguladora, as distribuidoras autuadas ainda podem recorrer das penalidades na esfera administrativa.
A fiscalização informou que mantém a análise de novos processos sobre o mesmo período, ampliando a apuração sobre distribuidoras, postos e comerciantes de GLP. Dessa forma, o órgão busca responsabilizar estabelecimentos que praticaram repasses indevidos aos consumidores finais.
Operação Carga Pesada e denúncias
No mesmo contexto de combate aos abusos, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) deu início à Operação Carga Pesada após receber cerca de 330 denúncias encaminhadas pela ANP. Nesse sentido, o órgão instaurou 70 processos administrativos contra postos de combustíveis para investigar elevações injustificadas nas margens de lucro, com foco no diesel S10, gasolina e etanol.
A Senacon ressalta que o foco da investigação não é o valor final cobrado na bomba, mas a ampliação desproporcional do ganho dos empresários. Além disso, os consumidores que identificarem irregularidades podem fazer denúncias aos Procons ou à ANP pelo telefone 0800 970 0267 e pelo aplicativo oficial do órgão.
Por fim, a orientação das autoridades é para que o cidadão guarde a nota fiscal e informe dados como endereço do posto, tipo de combustível e data da compra. A apresentação de comprovantes facilita a abertura de autos de infração e a aplicação das sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
