O prazo para deputados e senadores apresentarem emendas à medida provisória que proibiu a operação das bets no Brasil foi prorrogado para depois do primeiro turno das eleições. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (2/10) pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
A MP nº 1.394/2026 foi editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada e já está em vigor. Com a prorrogação, os parlamentares poderão apresentar novas sugestões de alteração até 13 de outubro, seis dias úteis após a realização das eleições gerais.
Segundo a decisão de Alcolumbre, a extensão do prazo considera o princípio da participação plena e igualitária dos parlamentares nas atividades legislativas.
38 emendas continuam em análise
Até hoje (2), foram apresentadas 42 sugestões de alteração ao texto original da medida provisória. Quatro foram retiradas pelos próprios autores, deixando 38 emendas em tramitação.
As propostas apresentadas até agora discutem principalmente o alcance da proibição determinada pela MP.
Entre as sugestões está a possibilidade de restringir a proibição aos jogos de cassino online, incluindo os chamados caça-níqueis, enquanto seriam mantidas as apostas de quota fixa relacionadas a resultados de competições esportivas reais.
Essa modalidade envolve apostas vinculadas a resultados consolidados, placares finais e outras métricas coletivas de partidas esportivas.
Novas propostas foram apresentadas
Com o prazo anterior se encerrando na quinta-feira (1º/10), parlamentares apresentaram novas emendas nesta sexta-feira.
Uma delas, apresentada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), propõe preservar as apostas baseadas exclusivamente em competições esportivas reais.
Outra proposta, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), prevê a criação de um comitê para coordenar ações contra a exploração ilegal de apostas.
Pela proposta, o grupo reuniria áreas responsáveis por fiscalização financeira, inteligência, segurança pública e telecomunicações.
As emendas ainda não representam mudanças no texto da medida provisória. Elas terão de ser analisadas durante a tramitação da MP no Congresso.
Próximos passos
Com o novo prazo, os parlamentares poderão apresentar alterações até 13 de outubro. Depois disso, as propostas serão analisadas durante a tramitação da medida provisória.
A MP continua produzindo efeitos enquanto o Congresso não concluir sua análise. O texto poderá ser mantido, alterado ou rejeitado pelos parlamentares dentro do processo legislativo.
