A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) se posicionou contra a redução compulsória da jornada de trabalho prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, em discussão no Senado. Representantes da entidade estão em Brasília nesta terça-feira (6/10) para acompanhar a tramitação e defender junto aos senadores a negociação coletiva como instrumento para definir jornadas e escalas de trabalho.
A Fiemg entregou aos parlamentares um documento técnico com os impactos que, na avaliação da Federação, podem decorrer da aprovação da proposta.
Entre os pontos levantados estão o aumento do custo do trabalho, riscos para o emprego formal e para a segurança jurídica e impactos sobre setores que dependem de maior quantidade de mão de obra.
‘Produtos e serviços mais caros’
O presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, criticou a proposta e afirmou que a redução da jornada sem diminuição proporcional dos salários aumentaria o custo da hora trabalhada caso não seja acompanhada por ganhos de produtividade.
“Sem aumento de produtividade, reduzir a jornada mantendo integralmente os salários significa aumentar o custo da hora trabalhada. Isso pressiona as empresas, reduz a competitividade e acaba chegando ao cidadão por meio de produtos e serviços mais caros”, afirmou Roscoe.
Para o presidente da Federação, os efeitos da mudança não ficariam restritos às empresas.
“Não podemos tomar uma decisão dessa magnitude ignorando seus efeitos sobre emprego, renda e crescimento do país”, completou.
Fiemg critica discussão durante período eleitoral
A entidade também considera que uma mudança nas regras de jornada não deve ser conduzida sob a pressão do calendário eleitoral.
Na avaliação da Fiemg, a discussão precisa considerar os impactos econômicos da medida antes de qualquer alteração.
A Federação argumenta ainda que um modelo único desconsideraria diferenças entre atividades econômicas. A entidade cita indústria, comércio, serviços e saúde como setores com necessidades distintas na organização do trabalho.
Entidade defende negociação coletiva
Outro ponto defendido pela Fiemg é a preservação dos acordos e convenções coletivas já negociados entre empresas e trabalhadores.
A Federação considera que a negociação coletiva deve permanecer como principal instrumento para a definição de jornadas e escalas, de forma a permitir regras diferentes conforme as características de cada atividade.
A Fiemg também defende a manutenção dos regimes especiais já pactuados e afirma que eventuais mudanças devem preservar a segurança jurídica, a competitividade das empresas e os empregos.
