O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) negou, nesta terça-feira (13/10), um novo recurso apresentado pelo vereador de Belo Horizonte Leonardo Ângelo (Cidadania) contra a decisão que cassou o mandato dele em segunda instância. O parlamentar é acusado de ter se beneficiado, nas eleições de 2024, de uma estrutura paralela ligada à campanha de Mauro Tramonte (Republicanos) à Prefeitura de Belo Horizonte.
A decisão é do presidente do TRE-MG, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga. Leonardo Ângelo havia apresentado um Recurso Especial Eleitoral após a Corte rejeitar, no fim de setembro, embargos de declaração contra a perda do mandato.
Na tentativa de reverter a decisão, a defesa sustentou que havia omissões no julgamento. Também argumentou que não teria ficado comprovado abuso de poder econômico e apontou uma suposta inversão do ônus da prova.
Ao analisar o novo recurso, Braga considerou que os pontos apresentados pela defesa já haviam sido enfrentados pelo plenário do tribunal.
Segundo o desembargador, o recurso “revela mero inconformismo com as conclusões alcançadas no julgamento, não havendo omissão, contradição ou obscuridade aptas a caracterizar negativa de prestação jurisdicional”.
Cassação ocorreu em agosto
Leonardo Ângelo teve o mandato cassado em segunda instância em 14 de agosto. O processo foi apresentado em 2024 por Reinaldo de Oliveira, o Reinaldinho (PSDB), primeiro suplente da chapa da federação PSDB-Cidadania.
Caso a cassação seja confirmada ao fim do processo, Reinaldinho retornará à Câmara Municipal de Belo Horizonte.
A acusação sustenta que Leonardo Ângelo foi beneficiado por uma estrutura paralela ligada à campanha de Mauro Tramonte. Conforme a decisão de agosto, o esquema teria contado com pelo menos sete coordenadores regionais e mais de 200 apoiadores.
Coordenadores de campanha afirmaram em juízo que receberam R$ 9 mil da campanha majoritária para promover a candidatura de Leonardo Ângelo a vereador. Uma das testemunhas relatou que a justificativa apresentada era de que a candidatura de Tramonte já estaria “garantida” no segundo turno.
Entre os elementos apresentados no processo também estão mensagens de WhatsApp. Em uma delas, Leonardo Ângelo afirma a um coordenador que “o Mauro vai bancar um número interessante de liderança para nós”.
As provas digitais foram validadas por atas notariais e acompanhadas de depoimentos de testemunhas no processo.
