A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em definitivo, nesta terça-feira (13/10), o projeto de lei 519/2025 que institui o Programa Guardião da Cidadania, voltado à prevenção do uso de drogas e da violência entre crianças e adolescentes. O substitutivo apresentado pelo líder do governo, vereador Bruno Miranda (PDT), recebeu 33 votos favoráveis e cinco contrários.
A proposta, de autoria do vereador Maninho Félix (PSD), prevê atividades educativas para estudantes do ensino fundamental da rede municipal. Entre as ações estão encontros com alunos, palestras e oficinas para pais, professores e integrantes da comunidade escolar, além de campanhas educativas e culturais.
O programa tem como referência o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), desenvolvido pela Polícia Militar. Segundo Maninho Félix, a proposta busca levar ações de prevenção às escolas com participação da Guarda Municipal.
“É um projeto que nasce da essência do PROERD, um programa de combate à violência e às drogas. A diferença é que quem vai conduzir esse programa é a nossa querida Guarda Municipal”, afirmou o vereador.
Substitutivo muda regras do programa
O texto aprovado torna facultativa a participação da Guarda Civil Municipal nas atividades. A coordenação fica a cargo do Poder Executivo, que também regulamenta o funcionamento do programa.
A versão original previa formação específica dos guardas em prevenção às drogas, segurança cidadã, direitos humanos, mediação de conflitos e metodologias pedagógicas. O substitutivo retirou essa exigência, além de excluir as visitas monitoradas às unidades da corporação.
Outra mudança é a retirada da previsão expressa de recursos orçamentários próprios para financiar as ações. O texto aprovado também não obriga a Prefeitura a utilizar a Guarda Municipal na execução do programa.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião.
