O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3,5 bilhões para pagar valores atrasados a pessoas que venceram ações judiciais contra órgãos do governo federal. Desse total, R$ 2,9 bilhões são destinados a processos relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a benefícios assistenciais.
Os recursos contemplam 313.181 beneficiários, distribuídos em 243.718 processos. Os valores correspondem a pagamentos que foram negados, suspensos ou feitos abaixo do devido e que a Justiça determinou que fossem quitados.
Quem tem direito aos atrasados do INSS?
O lote inclui ações de revisão de aposentadorias, pensões, auxílio por incapacidade e outros benefícios previdenciários e assistenciais.
Para receber, é necessário ter vencido uma ação judicial contra o INSS ou outro órgão federal e estar incluído no lote de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Ter um pedido de benefício negado, por si só, não garante o pagamento.
Como consultar se o pagamento foi liberado
A consulta deve ser feita no Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo. O beneficiário pode seguir estes passos:
- Acesse o site do TRF responsável pelo caso.
- Consulte o andamento do processo usando o número dos autos ou o CPF, conforme as opções disponíveis.
- Verifique se há registro de expedição de RPV e de liberação do pagamento.
- Confira a data em que o valor estará disponível para saque ou transferência.
Como o dinheiro é pago?
O CJF repassa os recursos aos TRFs, que organizam os depósitos. O dinheiro é colocado em uma conta aberta em nome do beneficiário no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
O pagamento não é necessariamente depositado na conta bancária que a pessoa utiliza habitualmente. Após a liberação pelo tribunal, o beneficiário pode sacar o valor na instituição indicada, mediante apresentação dos documentos exigidos. Em alguns casos, também é possível solicitar a transferência para outra conta, conforme os procedimentos do banco e do tribunal.
