O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que amplia o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais (MEIs) e prevê o perdão de dívidas da categoria. O teto atual, de R$ 81 mil, passará para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
Segundo o governo federal, a mudança pode alcançar 17,6 milhões de empreendedores em todo o país. A medida busca permitir que pequenos negócios aumentem o faturamento sem precisar migrar imediatamente para outra categoria empresarial.
A lei também prevê o perdão de débitos contraídos até 13 de outubro de 2026, incluindo juros, multas e outros encargos. Estimativas apresentadas durante a tramitação do projeto indicam que cerca de 3,6 milhões de empreendedores poderão ser beneficiados, com a regularização de mais de R$ 18,5 bilhões em dívidas.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou o impacto da medida para os pequenos negócios.
“Nós resolvemos assumir a responsabilidade dessa dívida e perdoar os devedores que são 4 milhões de pessoas que vão ficar com o nome limpo. Mais importante, a gente também vai permitir que esses MEIs possam contratar um funcionário a mais. Ele só pode chegar, hoje ele só pode contratar uma pessoa. Na medida que a gente está aumentando, primeiro de 81 para 110 e depois para 140, a gente está permitindo que ele possa contratar mais um funcionário, e isso é uma coisa, para quem tem uma fábrica grande, não é nada contratar mais um funcionário, mas para o MEI, que só tem um, é dobrar em 100% a marca de trabalhadores que ele vai ter.”
Lula propõe transporte público gratuito aos fins de semana
Durante o mesmo evento, Lula anunciou o envio ao Congresso Nacional de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para garantir transporte público gratuito aos fins de semana e feriados.
O presidente relacionou a iniciativa à proposta de fim da escala de trabalho 6×1, que prevê seis dias de trabalho para um de descanso. Segundo Lula, a gratuidade permitiria que os trabalhadores aproveitassem os períodos de folga para visitar familiares e realizar outras atividades.
“É justo que a gente faça com que o transporte seja gratuito no final de semana e feriado, para que essas pessoas, ao terem tempo para descansar, possam visitar um parente, possam visitar um filho, possam visitar um pai.”
A proposta prevê destinar pelo menos 26,8% das emendas parlamentares obrigatórias ao financiamento do transporte gratuito. A estimativa do governo é investir cerca de R$ 11 bilhões no programa em 2027, com repasses a estados e municípios.
A gratuidade ainda depende da tramitação e da aprovação da proposta pelo Congresso Nacional.
