O destino da dívida bilionária de Minas com a União é ir parar na Justiça. Seja agora, como uma das últimas ações de Mateus Simões à frente do governo de Minas, seja pelas mãos de Cleitinho. O novo governo planeja uma auditoria da dívida e quer discutir na Justiça o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal sobre a compensação pelas perdas da Lei Kandir.
Do lado de Mateus, ele aguarda parecer da Advocacia-Geral do Estado para tentar, talvez, obrigar o governo federal a se pronunciar sobre a lista de ativos entregue há um ano por Minas. A AGE ainda não definiu se vai pedir, por exemplo, o ressarcimento dos cerca de R$ 80 milhões pagos mensalmente em juros. Mas está nos planos de Mateus acionar a Justiça, o que pode ocorrer até mesmo no início de janeiro, quando termina seu mandato.
Já do lado do governo que vai assumir, o plano em discussão é não apostar todas as fichas apenas nos ativos ofertados para tirar o Estado do déficit. Parte desse plano é auditar a dívida bilionária com a União e cobrar na Justiça a revisão do acordo da Lei Kandir. No primeiro caso, o argumento é que a dívida foi aceita desde 1997 e nunca houve uma conferência dos valores. Já no acordo da Lei Kandir, Minas aceitou uma negociação que fez o saldo a receber em favor do Estado, de R$ 135 bilhões, virar R$ 8 bilhões.
Apesar de o acordo já ter sido homologado pelo STF, a aposta é na regra de que não há prescrição quando há prejuízo ao erário. Caso consiga mexer no valor, a ideia é usar o dinheiro para abater a dívida, que gira em torno de R$ 200 bilhões e é hoje um dos principais entraves no Estado.
