A aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Congresso Nacional ainda depende de medidas práticas para produzir mudanças na atuação das forças de segurança. Em Minas Gerais, um dos desafios será ampliar a integração entre as polícias e os municípios, além de definir o papel das guardas municipais nesse novo cenário. A avaliação é do professor e pesquisador especialista em segurança pública Jorge Tassi, em entrevista à 98 News nesta quarta-feira (4/11).
Para o especialista, a mudança constitucional, por si só, não garante resultados concretos. O principal passo será estabelecer protocolos de atuação conjunta entre as instituições, respeitando as atribuições de cada uma.
“É o que nos faltava. Na verdade, nós precisamos fazer com que as polícias sentem e constituam protocolos de trabalho”, afirmou.
Tassi defende que as forças de segurança de Minas Gerais tenham mais autonomia técnica e capacidade de trabalhar em conjunto, sem disputas por espaço ou comando. Na avaliação dele, operações que envolvem diferentes instituições precisam ter responsabilidades bem definidas.
O pesquisador também considera fundamental ampliar a participação de órgãos como Receita Federal, Coaf, administrações tributárias estaduais e municipais e instituições ambientais no combate ao crime organizado.
“Nós não precisamos criar competição entre polícias, nós temos que criar cooperação entre polícias”, destacou.
Qual será o papel da Guarda Municipal de BH?
Um dos pontos que podem ter reflexos diretos em Belo Horizonte é a ampliação da participação dos municípios nas políticas de segurança pública. Durante a entrevista, Tassi afirmou que a previsão constitucional de uma atuação municipal mais ampla não significa necessariamente que será preciso criar novas instituições.
Para ele, as guardas municipais já existentes podem assumir funções mais abrangentes, desde que haja mudanças na legislação e uma definição clara das atribuições.
O especialista citou a Guarda Municipal de Belo Horizonte ao comentar a formação dos novos integrantes da corporação. Segundo ele, os profissionais estão passando por treinamento em uma universidade, e o modelo de atuação que será adotado pela instituição é uma decisão que depende de escolhas políticas.
“Então, que guardas nós teremos? Serão guardas policiais ou serão guardas na forma como a guarda tá sendo desenvolvida hoje?”, questionou.
Tassi também citou Paulínia, em São Paulo, como exemplo de município em que a Guarda Municipal desenvolve um trabalho integrado com a Polícia Militar.
Na avaliação do pesquisador, a segurança municipal não deve ficar restrita à proteção de prédios públicos. A atuação também pode envolver a proteção dos cidadãos e a presença preventiva nos espaços públicos.
Integração entre forças de segurança em Minas
Outro desafio apontado pelo especialista é melhorar a articulação entre os governos federal, estadual e municipal. Para ele, a falta de diálogo entre as instituições e as disputas políticas podem prejudicar o planejamento das operações.
Tassi avalia que a definição de protocolos permitiria estabelecer previamente qual órgão deve coordenar cada ação, de acordo com as características da ocorrência.
Ele também defende que as decisões sobre segurança pública sejam orientadas por critérios técnicos, e não apenas por interesses políticos.
Prevenção à criminalidade e sistema prisional
O pesquisador também chamou atenção para a necessidade de Minas Gerais e os demais estados ampliarem os investimentos em prevenção à criminalidade e ressocialização de pessoas privadas de liberdade.
Segundo Tassi, as políticas de segurança costumam concentrar esforços na repressão, ou seja, na atuação policial depois que o crime acontece. Ele defende mais iniciativas de prevenção primária, como policiamento comunitário, atividades educativas nas escolas e aproximação entre policiais e moradores.
Outro ponto é a situação do sistema prisional. Para o especialista, presídios sem condições adequadas de ressocialização acabam contribuindo para a reincidência criminal.
“Esse camarada que tá dentro do presídio, ele tá numa universidade do crime que vai ser colocado na rua e ele vai reincidir”, afirmou.
Na avaliação de Tassi, a PEC abre espaço para discussões sobre a organização da segurança pública, mas os resultados em Minas Gerais e Belo Horizonte dependerão principalmente da capacidade de transformar as mudanças constitucionais em ações coordenadas entre as instituições.
