Deputados estaduais de oposição ao governo de Minas Gerais querem ouvir a equipe de transição do governador eleito, Cleitinho Azevedo (Republicanos), sobre a continuidade do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). Nesta quarta-feira (4/11), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou dois requerimentos relacionados ao tema.
Os pedidos foram apresentados pelo Bloco Democracia e Luta, formado por deputados do PT, Rede, PCdoB e PV. Os requerimentos incluem a solicitação de informações sobre a utilização dos recursos do fundo e a realização de uma audiência pública. A data do encontro ainda não foi definida.
A discussão envolve um projeto de lei em tramitação na Assembleia que pretende prorrogar até 31 de dezembro de 2030 a cobrança de um adicional de 2% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos e serviços considerados supérfluos.
Atualmente, a cobrança está prevista para terminar em 31 de dezembro de 2026. Os valores arrecadados são destinados ao financiamento do Fundo de Erradicação da Miséria.
Oposição quer ouvir vice-governador eleito
O líder do Bloco Democracia e Luta, deputado estadual Ulysses Gomes (PT), defende que a equipe de transição participe das discussões sobre a continuidade da cobrança.
A transição é coordenada pelo vice-governador eleito, Luís Eduardo Falcão (Republicanos). Segundo Ulysses, os deputados também querem esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos do fundo nos últimos anos.
O parlamentar criticou o governador Mateus Simões (PSD) por viajar na reta final do mandato e afirmou que a Assembleia precisa ouvir os representantes da próxima administração antes de decidir sobre a prorrogação.
“Queremos que o Falcão possa se manifestar sobre a importância ou não da prorrogação dessa legislação, porque a Casa Legislativa não pode ficar refém de um governo que deixou à deriva o estado, e de um novo governo, com toda legitimidade que tem de entrar, não ser ouvido. Não tenho dúvida em afirmar a importância da gente criar esse espaço. Não é para confrontar opiniões, é ouvir opiniões dessa Casa”, afirmou Ulysses.
Audiência ainda não tem data
Com a aprovação dos requerimentos, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária poderá realizar a audiência pública para discutir o futuro do fundo e a proposta de extensão da cobrança do ICMS.
A iniciativa não representa a aprovação da prorrogação do imposto. O projeto ainda precisa avançar na tramitação legislativa.
A discussão ocorre durante a transição entre o governo de Mateus Simões e a administração de Cleitinho Azevedo, que assumirá o Executivo mineiro em janeiro de 2027.
