O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quarta-feira (4/11) que não colocará em votação a proposta de redução da maioridade penal. A decisão atende a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que solicitou prioridade para a análise do tema pelos deputados.
Durante sessão no plenário, Alcolumbre afirmou que aguardará a votação na Câmara antes de encaminhar a discussão no Senado.
“Vou atender a esse pedido do presidente Motta e não vou colocar em deliberação hoje. Vou aguardar a Câmara. Ele fez um compromisso comigo de que, neste mês de novembro, ele votará lá e quando chegar, vamos votar aqui”, declarou.
Propostas preveem redução para 16 e 14 anos
A discussão sobre a maioridade penal ganhou espaço durante a tramitação da PEC da Segurança Pública.
A oposição tentou incluir no texto uma proposta para reduzir a idade penal para 16 anos em geral e para 14 anos nos casos de crimes graves.
O governo também apresentou uma emenda sobre o tema, mas com previsão de responsabilização penal a partir dos 16 anos apenas para crimes hediondos.
Senado é cobrado sobre MP das bets
Na mesma sessão, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), cobrou Alcolumbre pela instalação da comissão especial que analisará a medida provisória (MP) que proíbe bets e cassinos online.
Braga defendeu que a proposta seja votada ainda em 2026. A medida provisória perde a validade em março, caso não seja aprovada dentro do prazo legal.
Até o momento, Alcolumbre não se manifestou sobre o pedido.
