O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei da Reciprocidade, que estabelece critérios para que o Brasil responda a medidas unilaterais adotadas por países ou blocos econômicos que afetem a competitividade internacional do País. O projeto de lei foi aprovado na semana passada pelo Senado e Câmara, em regime de urgência, como uma resposta ao “tarifaço” do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
A sanção foi confirmada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, mas o texto da lei só deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira, 14.
A Lei estabelece critérios para que o Poder Executivo suspenda concessões comerciais, investimentos e obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual.
Tal suspensão deve se dar em “resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”. Essa medida deve ser utilizada em caráter excepcional, quando as demais alternativas forem consideradas inadequadas.
O texto prevê ainda que as contramedidas sejam, na medida do possível, proporcionais ao impacto econômico causado pelas ações dos países ou blocos internacionais. Também serão necessárias consultas diplomáticas para mitigar ou anular os efeitos das medidas e contramedidas. Além disso, ficam estabelecidas consultas públicas para a manifestação das partes interessadas.
Nesta sexta-feira, 11, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em entrevista à BandNews que o presidente Lula adotou a “posição mais sóbria possível” em relação às tarifas, e destacou que o Congresso aprovou a lei da reciprocidade muito rapidamente, para “sinalizar para os Estados Unidos que nós não podemos ser tratados como parceiro de segunda classe.”
Na quarta-feira (09/04), o presidente Lula afirmou que o Brasil irá “dar reciprocidade”. Ou nós vamos para a Organização Mundial do Comércio (OMC) brigar, onde é o direito da gente brigar, ou a gente vai dar reciprocidade. É o mínimo que se espera de um país, que tenha dignidade e soberania”. Lula deu as declarações em Tegucigalpa, Honduras, a jornalistas, em meio à cúpula dos países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, por sua vez, vem dizendo que o governo não pretende usar essa legislação no momento e vai insistir no “diálogo e negociação”.
