Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, nesta quinta-feira (01/05). O ex-presidente, que está detido em Alagoas, vai ficar em regime domiciliar com tornozeleira eletrônica. Ele também terá visitação restrita aos advogados e ainda terá o passaporte suspenso.
A decisão de Moares veio após parecer favorável da PGR e de Collor comprovar ter sido diagnosticado com Parkinson em 2019 e outras comorbidades, como privação de sono crônica e transtorno bipolar.
“No atual momento de execução da pena, portanto, a compatibilização entre a Dignidade da Pessoa Humana, o Direito à Saúde e a efetividade da Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária à FERNANDO AFFONSO COLLOR MELLO, pois está em tratamento da Doença de Parkinson – há, aproximadamente, 6 (seis) anos – com a constatação real da presença progressiva de graves sintomas não motores e motores, inclusive histórico de quedas recentes”, disse Moraes
Condenação
Collor foi condenado por corrupção e outros crimes a 8 anos e 10 meses de prisão em 2023, em investigação de desvios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Ele teria recebido R$ 20 milhões por meio de empresários para favorecer indicações políticas na estatal e viabilizar contratos de construção de bases de combustíveis.
O ex-presidente manteve-se fora da cadeia apresentando recursos, sempre recusados pela maioria do Supremo. Na sexta passada (25/04), Moraes determinou o trânsito em julgado do caso e o cumprimento da sentença. Collor está em cela especial em Alagoas, seu estado.
