Os principais pontos do projeto do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) foram apresentados aos deputados estaduais nesta quinta-feira (8/5), pelo vice-governador Mateus Simões, durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Na audiência, os deputados foram apresentados a 13 proposições que integram o pacote necessário para adesão de Minas ao Propag.
O prazo para a entrega das federalizações das estatais, entre elas Codemig, Copasa, Cemig, Codemge e também a empresa mineira de comunicação, além da necessidade de apresentar pelo menos 40 bilhões em ativos do caixa do governo de Minas, também foram colocados em pauta.
Esse prazo vai até o dia 30 de outubro. Depois dele, o governo federal tem até o dia 30 de novembro para aprovar ou reprovar as sugestões de Minas. Mateus Simões confirmou ainda que está em pauta um projeto para transferência da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) para a União.
“A única coisa que vai acontecer é que, em paralelo com a discussão na Assembleia, nós vamos ter que começar a avaliação das empresas, porque em 30 de outubro, quando eu entregar as leis aprovadas e sancionadas pelo governador Romeu Zema, eu também tenho de entregar todas as avaliações das empresas pelo BNDS. Isso me preocupa um pouco, porque quem vai estar avaliando tudo é o próprio credor. Ou seja, é o governo federal que vai dizer quanto vale e depois dizer se aceita ou não aceita”, disse o vice-governador.
A oposição criticou duramente a apresentação do pacote pelo governo, destacou que nenhum deputado teve acesso aos documentos e afirmou que não houve debate, além de uma série de informações “incoerentes”.
A partir de agora, as propostas vão ser debatidas pelo Legislativo. Após a análise dos parlamentares, os projetos vão ser encaminhados para sanção do governador.
Propostas
O pacote entregue à ALMG nesta quinta-feira contempla 12 projetos de lei (PLs) e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o valor de R$ 40 bilhões que Minas precisa atingir para aderir ao Propag.
De acordo com a proposta, os estados que atingirem o patamar de 20% de abatimento do total da dívida, a partir de federalizações, terão direito à redução da taxa de juros, atualmente calculada com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano.
Dessa forma, diante de uma dívida de R$ 165 bilhões de Minas Gerais, o valor que o estado precisa atingir é da ordem de R$ 40 bilhões.
