Viajar com cães e gatos de pequeno porte em ônibus intermunicipais de Minas Gerais vai ficar mais fácil e seguro a partir desta sexta-feira (27/6). O Governo do Estado vai publicar no Diário Oficial o regulamento que define as regras para o transporte desses animais no sistema intermunicipal de passageiros.
A norma, elaborada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), vale para ônibus rodoviários nas categorias convencional e executivo e tem o objetivo de garantir segurança e conforto tanto para os tutores quanto para os demais passageiros.
O texto foi construído em parceria com o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais (CRMV-MG), o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Sindpas) e o Ministério Público do Estado.
O que diz o regulamento
Só poderão ser transportados cães e gatos de pequeno porte, ou seja, que caibam em caixas que o tutor consiga carregar e manusear, com espaço suficiente para o animal se levantar, virar e deitar com conforto. A compra de uma passagem específica para o animal será obrigatória.
O subsecretário de Transportes e Mobilidade da Seinfra, Aaron Dalla, afirma que a iniciativa organiza o serviço e oferece mais segurança para todos.
“Esse decreto é fundamental para padronizar o transporte de animais nos ônibus intermunicipais, garantindo mais segurança e tranquilidade para tutores, passageiros e empresas. É uma iniciativa que organiza o serviço e reflete o compromisso do Estado em estabelecer regras que atendam ao interesse coletivo”, diz.
Além da caixa de transporte, os tutores devem apresentar atestado de saúde do animal emitido por médico veterinário registrado no CRMV-MG, com validade de até 30 dias antes da viagem. Também será exigido que o animal esteja limpo e não ofereça risco aos demais passageiros.
Cães-guia e outros animais amparados por legislação específica continuam seguindo as regras próprias.
Acesso mais seguro e combate ao abandono
Para quem resgata e cuida de animais, a regulamentação representa um avanço. É o caso de Joyce da Silva Mendes, do projeto Amor a Quatro Patas.
“Quando o transporte é acessível e regulamentado, ele protege os animais e incentiva as famílias a mantê-los por perto, inclusive nas viagens. Isso ajuda a combater o abandono e reforça a importância da guarda responsável”, destaca.
Períodos como férias e feriados costumam registrar aumento no número de animais abandonados. Segundo ela, criar condições adequadas de transporte pode influenciar na decisão dos tutores de manter os pets durante viagens.
Atenção à saúde dos animais
O assessor técnico do CRMV-MG, Messias Lobo, reforça a importância do cuidado com a saúde dos animais antes de viajar.
“A exigência do atestado garante a segurança para os animais e para os passageiros que utilizam o serviço de transporte intermunicipal. É um processo rápido. O médico faz uma consulta, avalia as condições de saúde do animal e já emite o atestado na hora”, explica.
A vacinação e a vermifugação precisam estar em dia para que o atestado seja emitido sem problemas.
Cada viagem poderá transportar até dois animais de pequeno porte, respeitando a ordem de reserva.
Confira as exigências:
- Transporte apenas em caixas resistentes, ventiladas e compatíveis com o tamanho do animal;
- Compra de passagem específica para o pet;
- Atestado de saúde emitido por médico veterinário, válido por até 30 dias;
- Animal limpo e em boas condições de saúde;
- Limite de dois animais por viagem no sistema intermunicipal.
As novas regras já entram em vigor a partir desta sexta-feira (27/6).
