Na última semana, o Ministério Público de Minas Gerais fez uma recomendação à Prefeitura de Belo Horizonte para suspender o projeto de obra no trevo do BH Shopping, na regional Sul da capital. No pedido, o órgão solicitou que o projeto seja suspenso até que seja submetido a um processo específico de licenciamento.
Em entrevista à Rádio 98 News nesta segunda-feira (30/6), o promotor de Justiça Fábio Finotti explicou a motivação da recomendação do MP e destacou que a obra precisa passar por esse processo.
“Na verdade, não é propriamente uma inconstitucionalidade. O que foi detectado é que esse projeto não tem a licença do COMPUR (Conselho Municipal de Política Urbana), que tem a delegação do Plano Diretor do município de Belo Horizonte para autorizar esse tipo de obra. Não é simplesmente uma licença pela licença. Isso indica, a princípio, que o projeto não foi pensado de forma global. É necessário avaliar qual a abrangência, se realmente é a melhor opção, quem será prejudicado, quem não será e como esse prejuízo pode ser minorado”, afirmou.
Fábio também comentou a fala de Álvaro Damião, prefeito de Belo Horizonte, que afirmou já possuir a licença solicitada pelo Ministério Público. De acordo com o promotor, a declaração é contraditória.
“Consta que o prefeito municipal teria dado uma entrevista neste final de semana dizendo que existe a licença e que ela será informada ao Ministério Público. Só que isso é contraditório, porque tivemos uma reclamação inicial, solicitamos à prefeitura que informasse a respeito, e ela disse que não tinha a licença, pois entendia que ali não haveria impacto. (…) Nos surpreende agora, se é que essa entrevista realmente ocorreu, dizer que tem, sendo que inclusive reiteramos o pedido para entender qual era a situação e não obtivemos resposta em um segundo momento”, explicou.
O promotor argumentou que a PBH confirmou o projeto e declarou que ele não precisava de licença. Entretanto, por meio de notícias que, segundo ele, foram “atravessadas”, foi informado que as obras teriam sido canceladas. Porém, também na última semana, o MP foi informado, inclusive pela associação de moradores do bairro, de que a área começou a ser isolada para o início das obras.
Fábio finalizou dizendo que a preocupação do Ministério Público não é apenas com a licença, mas com o fato de que não se inicie uma obra que, a princípio, pode estar irregular e, em um primeiro momento, nem poderia ser executada. Ele citou como exemplo o projeto que previa a construção de uma ciclovia na Avenida Afonso Pena, no bairro Mangabeiras, em que a prefeitura tentou iniciar as obras, e o MP foi “obrigado a bloquear o projeto na Justiça”. Na ocasião, o Tribunal de Justiça determinou que esse tipo de obra precisa de licenciamento ambiental e urbanístico.
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*Estagiário sob supervisão do coordenador Wagner Vidal
