O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) anunciou nessa terça-feira (15/7) a abertura de uma investigação contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. A medida, ordenada pelo presidente Donald Trump, pretende apurar se o governo brasileiro adota práticas comerciais injustas ou discriminatórias que prejudicam empresas e trabalhadores norte-americanos.
Entre os alvos da investigação estão: restrições ao comércio digital e a empresas de redes sociais dos EUA, tarifas preferenciais a outros parceiros comerciais, falta de fiscalização contra corrupção, fragilidade na proteção à propriedade intelectual, barreiras ao etanol norte-americano e falhas no combate ao desmatamento ilegal.
“Por ordem do presidente Trump, estou iniciando uma investigação sobre os ataques do Brasil a empresas americanas de redes sociais, além de outras práticas desleais que prejudicam exportadores, agricultores, trabalhadores e inovadores dos EUA”, afirmou a embaixadora Greer, representante de Comércio dos Estados Unidos.
O que é a Seção 301
A Seção 301 da Trade Act de 1974 autoriza os EUA a investigar e retaliar práticas comerciais de governos estrangeiros consideradas injustificáveis ou que restrinjam o comércio norte-americano. O próprio Escritório de Comércio pode iniciar o processo, sem necessidade de denúncia formal por parte de empresas.
Agora, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) buscará consultas com o governo brasileiro e realizará uma audiência pública no dia 3 de setembro de 2025. Quem quiser participar deve enviar comentários por escrito e pedidos de participação até 18 de agosto.
Práticas sob investigação
De acordo com o comunicado oficial, os principais pontos da investigação incluem:
- Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico: o Brasil pode estar retaliando empresas americanas por não censurarem conteúdos políticos ou por impor restrições à sua operação no país;
- Tarifas preferenciais: o Brasil concede tarifas reduzidas a alguns parceiros comerciais globais, o que desfavorece os produtos norte-americanos;
- Fiscalização anticorrupção: o país é acusado de falhar no cumprimento de normas internacionais de transparência e combate à corrupção;
- Propriedade intelectual: haveria falhas na proteção e aplicação de direitos autorais e patentes, prejudicando setores criativos e inovadores dos EUA;
- Etanol: o Brasil teria rompido acordos anteriores e passou a aplicar tarifas mais altas sobre o etanol importado dos EUA;
- Desmatamento ilegal: os EUA acusam o Brasil de não aplicar de forma eficaz suas próprias leis ambientais, prejudicando a competitividade de produtores norte-americanos de madeira e produtos agrícolas.
Próximos passos
A investigação pode levar à imposição de sanções comerciais ou tarifas extras contra o Brasil, caso os EUA concluam que há violação de regras comerciais internacionais.
A medida ocorre em um momento de crescente tensão entre os países, com o Brasil sendo um dos principais alvos da política comercial agressiva adotada por Trump desde seu retorno à Casa Branca.
