A prisão domiciliar do ex-presidente, Jair Bolsonaro, decretada na última segunda-feira (4/7), é um recado por parte do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal: “ninguém está acima da lei”. Esta é a análise da professora, advogada e especialista em Direito Eleitoral, Luciana Nepomuceno.
Colunista do Central 1, da 98 FM, Luciana analisou a decisão de Moraes por restringir ainda mais as medidas cautelares de Bolsonaro. A medida privativa da liberdade divide opiniões.
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“[A prisão vem] não só por envolver um ex-presidente, mas pelo Supremo — no caso o ministro Alexandre de Moraes — ter entendido que há uma intenção deliberada, coordenada, consciente, no descumprimento das decisões judiciais”, afirma Luciana.
Segundo a professora, a decisão chega após reincidência em episódios de descumprimento das cautelares — entre elas a restrição na divulgação de conteúdos pelas redes sociais. Neste domingo (3/7), Bolsonaro participou, por vídeo, de manifestações contra o STF que aconteceram em todo o Brasil. A mensagem do ex-presidente a apoiadores, compartilhada por seu filho e Senador, Flávio Bolsonaro (PL/RJ), foi o estopim para a decisão de Moraes.
“Nós temos que lembrar que há pouco tempo, com o vídeo que envolveu a Câmara dos Deputados, o ex-presidente mostrando a tornozeleira eletrônica, todo o seu inconformismo com o processo, o ministro já havia levantado a bandeira amarela”, afirma Luciana. “Desta vez, com o evento em Copacabana, e os vídeos que foram divulgados ali. O ministro entendeu que havia uma intenção deliberada, consciente deste descumprimento. O que acarretou a prisão”, completa.
Para Luciana, tanto a prisão de Bolsonaro quanto as medidas cautelares impostas ao senador Marcos do Val, na segunda-feira (4/7), têm semelhanças. “A mensagem que é dada nestas decisões, tanto do Marcos do Val quanto do ex-presidente, é um recado de que ninguém está acima da lei. Não importa qual status ocupe dentro da hierarquia política. Aí, como o ministro bem disse, a Justiça é cega, mas não é burra. A medida cautelar serve para todos e todas, e deve ser cumprida para não acarretar no agravamento”, conclui.
