O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou, nesta quarta-feira (22/10), o pedido de cassação apresentado contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O deputado federal está desde fevereiro nos Estados Unidos, de onde atua contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) junto ao governo americano.
Relator do caso, o deputado Marcelo Freitas (União-MG), votou pela inadmissibilidade da ação, sustentando que as declarações de Eduardo estão protegidas pela imunidade parlamentar. O parecer foi aprovado por 11 votos a favor e 7 contra.
A representação havia sido protocolada pelo PT, que acusava o parlamentar de quebra de decoro ao proferir “ataques verbais a instituições democráticas”. O documento também apontava que Bolsonaro tentava “influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções contra o Brasil”.
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Em seu voto, Freitas argumentou que, embora as manifestações do deputado possam ser consideradas polêmicas, elas “se inserem no âmbito da liberdade de expressão e da atuação política”. Também defendeu que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro “não pode ser responsabilizado por eventuais decisões de um governo estrangeiro”.
A denúncia apresentada pelo PT apontava que Eduardo Bolsonaro teria defendido medidas de retaliação ao Brasil, entre elas o tarifaço e a cassação de vistos contra autoridades brasileiras, além da aplicação de sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, e à esposa do magistrado, com base na chamada Lei Magnitsky.
A decisão do Conselho provocou reações na oposição. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), classificou o arquivamento como “uma vergonha”. “Não sei como o presidente desta Casa, Hugo Motta [Republicanos-PB], deixa acontecer”, afirmou.
