A cachaça artesanal produzida em Minas Gerais acaba de ganhar um importante reforço legal. Aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa e já sancionada pelo Governo do Estado, a Lei 25.424/2025 transfere para o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) a responsabilidade pela fiscalização de produtos vegetais destinados à alimentação humana, como a cachaça. A mudança deve desburocratizar o processo de legalização e ampliar a formalização de pequenos produtores.
Quem celebra a novidade é Jean Oliveira, presidente da Associação dos Produtores Artesanais de Cachaça de Salinas (Apacs). Em entrevista ao Start 98 News, ele explicou que a nova legislação representa um avanço histórico para o setor. “Agora, o produtor que antes dependia de uma burocracia federal terá um caminho mais acessível, com o apoio do Estado. Isso é essencial para valorizar a produção familiar e combater o mercado clandestino”, afirmou.
Com a descentralização da fiscalização, os produtores poderão obter o selo estadual de qualidade, facilitando o acesso a editais, prêmios, mercados institucionais e até à exportação. “A cachaça legalizada ganha em qualidade, competitividade e segurança para o consumidor. E o produtor passa a ser reconhecido e incentivado, ao invés de temido pelo fiscal”, disse Jean.
Atualmente, estima-se que cerca de 80% da cachaça artesanal mineira ainda esteja na informalidade. Com a nova lei, a expectativa é que cada vez mais produtores se sintam estimulados a se regularizar. Segundo Jean, a formalização também é uma forma de garantir que os lucros fiquem na região: “Quando o produtor legaliza, ele recolhe tributos, participa da economia e ajuda a gerar emprego e renda no campo”.
A entrevista também trouxe um alerta sobre o cenário internacional. Jean comentou a ameaça de um novo “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos, que pode impactar negativamente as exportações brasileiras de cachaça. Para ele, é preciso articular medidas diplomáticas e estratégicas para garantir que o produto nacional continue competitivo no mercado externo.
Jean, concluiu ao destacar que o futuro da cachaça passa pelo equilíbrio entre tradição, qualidade e responsabilidade. A nova lei, segundo ele, é um passo importante para consolidar a imagem da cachaça mineira como produto de excelência, dentro e fora do Brasil.
