A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, nesta segunda-feira (8/9), uma moção de repúdio às condutas do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A partir da decisão, a Casa enviará uma nota de protesto ao magistrado declarando-o “persona non grata” na capital mineira.
De acordo com o vereador Pablo Almeida (PL), autor da pauta, a ação seria justificada pelas condutas que levaram o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a impor sanções a Moraes por meio da Lei Magnitsky. A moção é uma proposição por meio da qual a CMBH manifesta apoio, pesar ou protesto em relação a algum acontecimento ou ato de relevância pública ou social.
Normalmente, as moções são enviadas aos destinatários sem ter que passar por votação. Entretanto, no caso de Moraes, o texto foi levado à apreciação por ter sido impugnado pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT). Os parlamentares da sigla afirmaram que o documento seria uma forma de alinhar a Câmara “contra a soberania das instituições brasileiras”.
Como ato do Legislativo, a declaração não tem qualquer efeito prático contra o ministro do STF.
Moraes receberá honraria mineira
A decisão da CMBH ocorre na véspera de uma cerimônia do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) que concederá a Alexandre de Moraes o Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria de Alkmim. A condecoração é a mais alta honraria da instituição, concedida a pessoas que prestaram relevantes serviços a Minas e ao Brasil.
A solenidade está marcada para ocorrer nesta terça-feira (9/9), às 17h, no auditório do Tribunal, em Belo Horizonte. Não há confirmação se o ministro estará presencialmente no evento.
