A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (24/10), a extinção da punibilidade do militar. O pedido foi protocolado após a publicação do acórdão do julgamento que condenou Cid, Bolsonaro e outros réus ligados ao chamado núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado.
Mauro Cid ganhou notoriedade por ser um dos auxiliares mais próximos de Bolsonaro no Palácio do Planalto e, posteriormente, por firmar um acordo de delação premiada no âmbito das investigações da trama golpista. A defesa, representada pelo advogado Cesar Bittencourt, argumenta que o militar já cumpriu a pena de dois anos de prisão preventiva e, portanto, não há mais motivo para manter as medidas cautelares impostas.
“Proferida sentença, já cumprida a pena nela imposta, resta claro que não subsiste qualquer fundamento razoável para a manutenção de cautelares preventivas”, afirmou Bittencourt. A defesa também pede a flexibilização das restrições, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de deixar o país.
Atualmente, Cid está em liberdade, mas segue monitorado e com o passaporte retido. Em 11 de setembro, a Primeira Turma do STF condenou, por 4 votos a 1, Cid, Bolsonaro e mais seis réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
As defesas têm até a próxima segunda-feira (27/10) para apresentar recursos.
