O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte deve votar em 1º turno, nesta quinta-feira (13/11), o Projeto de Lei (PL) 298/2025 que prevê a realização dos blocos de Carnaval a uma distância mínima de 200 metros de igrejas, hospitais e casas de repouso.
De autoria do vereador Arruda (Republicanos) e subscrita por outros 18 parlamentares, a proposta prevê interrupção imediata de eventos que descumprirem a regra, além de multas que variam de R$ 20 mil a R$ 50 mil e outras penalidades administrativas.
O texto precisa do apoio de, pelo menos, 21 vereadores para ser aprovado e seguir tramitando. A votação pode ser acompanhada no canal da Câmara no YouTube a partir das 14h30.
O que diz o projeto
O PL 298/2025 propõe alterar o artigo 5º da Lei 9.063/2005, que estabelece as normas para realização de eventos na capital. O texto amplia o raio de 200 metros para abranger não apenas os locais de concentração e dispersão de blocos e festas carnavalescas, mas também o deslocamento e a execução do evento.
O mesmo limite deverá ser respeitado para instalação de estruturas de apoio, como banheiros químicos e palcos, e para o comércio temporário, incluindo barraquinhas e food trucks.
Na justificativa, os autores afirmam que o crescimento do número de eventos em Belo Horizonte tem provocado transtornos e prejuízos a imóveis localizados nas áreas próximas às festas. “Em várias oportunidades, eventos realizados em logradouros públicos e com aglomeração de pessoas acabam por causar danos e prejuízos aos imóveis do entorno”, argumentam.
O projeto determina, ainda, que o evento que desrespeitar as restrições poderá ser imediatamente interrompido pelo órgão fiscalizador. Além da multa, os organizadores podem perder o direito de solicitar novo licenciamento por dois anos.
Entre os coautores estão os vereadores Cleiton Xavier (MDB), Diego Sanches (Solidariedade), Dra. Michelly Siqueira (PRD), Flávia Borja (DC), Irlan Melo (Republicanos), José Ferreira (Pode), Leonardo Ângelo (Cidadania), Loíde Gonçalves (MDB), Lucas Ganem (Pode), Neném da Farmácia (Mobiliza), Pablo Almeida (PL), Professora Marli (PP), Rudson Paixão (Solidariedade), Sargento Jalyson (PL), Tileléo (PP), Uner Augusto (PL), Vile Santos (PL) e Wanderley Porto (PRD).
Parecer contrário
O relator da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, vereador Pedro Patrus (PT), emitiu parecer contrário à proposta. Segundo ele, a cidade já possui normas que regulam a realização de eventos, como a Lei do Silêncio (Lei 9.505/2008) e o Decreto 18.590/2023, que já proíbem atividades a menos de 200 metros de hospitais, asilos e locais similares.
Para Patrus, o projeto amplia de forma excessiva as restrições, impondo “proibições amplas e sanções severas especificamente no período carnavalesco”.
“A proteção de bens sensíveis, como hospitais e templos religiosos, deve ocorrer por meio de medidas proporcionais, que conciliem esses interesses com a preservação da atividade cultural e econômica do Carnaval”, defende o relator.
Ele acrescenta que o Carnaval de Belo Horizonte tem relevância cultural e impacto econômico expressivo, e que o PL poderia gerar efeitos “desproporcionais” sobre trabalhadores do comércio e do setor de eventos.
Tramitação
O projeto recebeu parecer favorável nas Comissões de Legislação e Justiça (CLJ) e de Administração Pública e Segurança Pública. Já a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana perdeu o prazo para emitir seu parecer. Sem emendas apresentadas até o momento, o PL 298/2025 pode ser incluído novamente em pauta para votação definitiva caso seja aprovado nesta quinta-feira.
Com CMBH
