A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta sexta-feira (14/11), para aceitar a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Com a decisão, o parlamentar se torna réu em ação que o acusa de tentar interferir, do exterior, no julgamento de um processo envolvendo o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A denúncia foi apresentada em setembro pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo ele, Eduardo teria tentado pressionar autoridades internacionais para constranger o Judiciário brasileiro a rever ou arquivar a ação penal na qual Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa fracassada de golpe de Estado.
Para a PGR, tais atos configuram o crime de coação no curso do processo.
Votaram pelo recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, além de Flávio Dino e Cristiano Zanin. Com esses votos, já há maioria na Primeira Turma para que Eduardo responda ao processo criminal perante o STF.
O deputado não constituiu advogado particular na ação. Até o momento, ele tem sido representado pela Defensoria Pública da União, que assumiu a defesa nas manifestações enviadas à Corte.
