O ministro Alexandre de Moraes declarou, nesta terça-feira (25/11), que a ação penal que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado chegou ao fim no Supremo Tribunal Federal (STF). Com o trânsito em julgado, não há mais possibilidade de recursos, e o ministro pode determinar, a qualquer momento, o início do cumprimento das penas.
A decisão também alcança Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça. Com o caso oficialmente encerrado, Moraes definirá os locais onde cada condenado deverá iniciar a pena, que será executada, inicialmente, em regime fechado por Bolsonaro.
O ex-presidente foi sentenciado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão por chefiar uma estrutura criminosa voltada a impedir a posse de Lula e atacar o Estado Democrático de Direito. A defesa de Bolsonaro decidiu não apresentar os segundos embargos de declaração, cujo prazo se encerrou nessa segunda-feira (24/11). Ainda que apresentasse, no entanto, o teor da condenação não seria alterado.
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Embora alguns réus tenham tentado ingressar com esses segundos embargos, Moraes considerou que não havia fundamento para analisá-los.
Bolsonaro segue preso, mas por outro caso
Jair Bolsonaro continua detido na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde sábado (22/11). A prisão atual, no entanto, não está ligada ao processo do golpe. Ele permanece em regime de prisão preventiva por decisão de Moraes.
A medida foi tomada após a PF apontar dois elementos considerados graves: a violação da tornozeleira eletrônica durante o período de prisão domiciliar e indícios de risco de fuga. Esse risco, segundo a entidade, teria sido ampliado pela convocação de uma vigília religiosa em frente à casa do ex-presidente, organizada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
No despacho, Moraes afirmou que o conjunto dos acontecimentos poderia indicar uma possível “estratégia de evasão”, cenário já observado em outros aliados do ex-presidente investigados. A defesa nega essa interpretação e sustenta que Bolsonaro sofreu episódios de “confusão mental e alucinações” decorrentes da combinação de medicamentos.
