A privatização da Copasa avançou mais uma etapa na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e já pode ser votada em plenário. Nesta terça-feira (25/11), o PL 4.380/15, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), obteve aval da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).
O texto autoriza o estado a deixar o controle da companhia de saneamento por meio de venda de ações ou diluição de participação. A proposta prevê que a futura empresa adote o modelo de corporation, sem um acionista dominante, e é considerada pelo governo essencial para a adesão ao Propag, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas do Estado com a União.
Durante a tramitação, comissões aprovaram substitutivos com garantias voltadas ao atendimento dos usuários e à proteção dos trabalhadores da Copasa. Entre as medidas estão metas de universalização, inclusão de áreas rurais e urbanas informais e manutenção da tarifa social.
Também está prevista a estabilidade de 18 meses para os funcionários após a venda e a autorização para a Copasa incorporar a Copanor, subsidiária que atua em regiões vulneráveis do estado. As comissões reforçaram ainda o princípio da modicidade tarifária, que consiste em manter as tarifas de serviços públicos essenciais em preços justos e acessíveis para consumidores.
Os recursos obtidos com a privatização deverão priorizar a amortização da dívida de Minas com a União, podendo parte ser usada para criar um fundo estadual de saneamento. Um novo substitutivo, apresentado na FFO, permite a realocação dos trabalhadores em outras estatais após o fim da estabilidade.
A análise foi marcada por tentativas de obstrução da oposição. A deputada Beatriz Cerqueira (PT) contestou as garantias apresentadas pelo governo e citou demissões em massa, cobranças abusivas e perda de transparência em estados que privatizaram o saneamento, como São Paulo, Sergipe e Amapá. Apesar disso, o projeto seguiu e deve ter a aprovação confirmada também no plenário.
