O aumento de 16,6% das passagens de ônibus em Belo Horizonte já está valendo. Os moradores já pagam R$ 5,25 no transporte público da capital. A Prefeitura conseguiu, na madrugada desta sexta-feira, derrubar uma liminar que suspendeu o reajuste. A decisão é do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho analisou que não há ilegalidade no reajuste concedido pela prefeitura. “Na espécie, conquanto as razões do decisum sejam relevantes, não vislumbro, por ora, a existência de vícios capazes de justificar a suspensão do ato submetido ao crivo do exame judicial”, argumentou.
O magistrado derrubou a liminar concedida pelo juiz Rogério Santos Araújo Abreu. Na decisão de 1ª instância, ele argumentou que “há indícios” de que o valor do aumento seja “desproporcional”. E, indicou, que é preciso realizar cálculos “para apurar a real necessidade do aumento de passagens”.
A ação que pedia a suspensão do reajuste foi proposta por deputados mineiros e vereadores da capital.
