O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quarta-feira (25/2) pela condenação dos irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão por planejarem e mandarem matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, assassinados em março de 2018, no Rio de Janeiro.
O relator também votou para condenar Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, pelos homicídios, e Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, por participação em organização criminosa. Em relação a Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Moraes entendeu que não há prova específica de sua participação direta nos assassinatos.
Preliminares rejeitadas
No início do voto, Moraes rejeitou todas as questões preliminares apresentadas pelas defesas, que buscavam anular o processo por aspectos técnicos, sem enfrentar o mérito das acusações.
“Eu já, desde logo, afasto as preliminares de incompetência do STF, de inépcia da inicial, de inexistência de justa causa, também afasto a preliminar em relação à nulidade da colaboração premiada”, afirmou.
Crime político, misoginia e racismo
Ao fundamentar o voto, o ministro destacou a motivação política do crime e o que classificou como um contexto de misoginia, racismo e atuação de milícias. Segundo Moraes, o assassinato teve caráter simbólico e buscou reafirmar o poder de grupos criminosos.
“Se juntou a questão política com misoginia, com racismo, com discriminação. Marielle era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos. Qual o recado mais forte que poderia ser feito? E na cabeça misógina de executores, quem iria ligar pra isso?”, declarou.
O relator afirmou que o crime deve ser compreendido não apenas como um atentado contra uma parlamentar, mas como uma ação de dominação do crime organizado e de violência de gênero.
“O assassinato de Marielle tem que ser compreendido não só como atentado a parlamentar, mas um crime na ideia de dominação do crime organizado, e também de violência de gênero de interromper mulher que ousou ir de encontro aos interesses de milicianos homens, brancos e ricos. O recado a ser dado era esse”, frisou.
Moraes também ressaltou que, na avaliação dele, os acusados não esperavam a repercussão nacional e internacional do caso. “Numa cabeça de 50, 100 anos atrás, vamos executá-la e não terá repercussão. Eles não esperavam tamanha repercussão”, disse.
Delação e provas
O ministro rebateu a tese das defesas de que a denúncia da Procuradoria-Geral da República estaria baseada exclusivamente na delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa. Segundo Moraes, as informações foram confirmadas por testemunhas e provas técnicas produzidas principalmente pela Polícia Federal.
“Os dados da delação foram corroborados por testemunhas e provas técnicas. As provas se mostram coerentes, especialmente em relação à promessa de terreno como pagamento e posição de comando. A investigação da polícia mostra a motivação do crime e a forma de pagamento”, afirmou.
De acordo com o voto, a motivação central foi o afastamento de uma oposição política considerada obstáculo aos interesses da milícia ligada ao loteamento clandestino de áreas sob influência dos irmãos Brazão.
“A motivação é o afastamento de oposição política, manutenção dos negócios da milícia de loteamento clandestino. Vamos tirar esse obstáculo e parte da área será dada em pagamento. Aqui há a total conexão entre a forma de pagamento e a conexão do crime. A área era de total influência política e miliciana dos irmãos Brazão”, concluiu o ministro.
