Por unanimidade, os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos e três meses de prisão pela participação no assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A definição das penas ocorreu nesta quarta-feira (25/2) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram responsabilizados por organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado. Eles estão presos preventivamente há dois anos e ainda podem recorrer da decisão.
Além dos dois, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa foi condenado a 18 anos de prisão por obstrução de Justiça e corrupção. Ele havia sido denunciado também pelos homicídios, mas foi absolvido dessas acusações.
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O major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula recebeu pena de 56 anos de prisão. Já o ex-policial militar Robson Calixto foi condenado a nove anos.
Pela decisão, todos os condenados perderão os cargos públicos após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso. Também foi fixada indenização total de R$ 7 milhões por danos morais: R$ 1 milhão para Fernanda Chaves, R$ 3 milhões para a família de Marielle e R$ 3 milhões para os familiares de Anderson Gomes.
