A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados publicou o edital da 5ª edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam 2026.1). A participação no exame é obrigatória para bacharéis em Direito que desejam disputar concursos da magistratura.
A organização do exame ficará sob responsabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pelas inscrições e pela aplicação das provas.
Inscrições e taxa
As inscrições estarão abertas das 16h do dia 9 de março até as 16h do dia 9 de abril, exclusivamente pelo site da FGV.
A taxa de inscrição é de R$ 120.
O pedido de isenção poderá ser feito entre os dias 9 e 19 de março. Têm direito ao benefício candidatos inscritos no CadÚnico, doadores de medula óssea e pessoas que comprovem renda familiar dentro dos limites previstos no edital.
Como funciona o Enam
O Enam tem caráter eliminatório e não classificatório. Não há número de vagas nem lista de aprovados por colocação.
O objetivo é habilitar o candidato para que possa se inscrever posteriormente em concursos da magistratura, como:
- Tribunais de Justiça dos Estados (TJ)
- Tribunais Regionais Federais (TRF)
- Tribunais Regionais do Trabalho (TRT)
- Tribunais Militares (TJM)
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT)
O certificado de habilitação terá validade de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período.
Prova será aplicada em junho
A prova objetiva será realizada no dia 7 de junho, das 13h às 18h, horário de Brasília, em todas as capitais do país.
A avaliação terá 80 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma correta.
Distribuição das disciplinas
- Direito Constitucional: 16 questões
- Direito Administrativo: 10 questões
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: 6 questões
- Direitos Humanos: 6 questões
- Direito Civil: 11 ou 12 questões (conforme bloco temático)
- Direito Processual Civil: 11 ou 12 questões
- Direito Penal: 10 ou 12 questões
- Direito Processual Penal: 10 questões
Não há desconto por erro. Questões incorretas apenas deixam de pontuar.
Critérios de aprovação
Será considerado habilitado o candidato que atingir no mínimo 70% de acertos, o equivalente a 56 questões.
Para candidatos autodeclarados negros, indígenas, quilombolas ou pessoas com deficiência, o percentual mínimo exigido é de 50% da prova, ou 40 acertos, conforme regras de ações afirmativas previstas no edital.
Histórico do exame
O Enam é realizado desde 2024 e consolidou-se como etapa obrigatória para quem deseja ingressar na magistratura. A banca organizadora tem sido a FGV em todas as edições anteriores.
Sem o certificado do Enam, o bacharel em Direito não pode sequer realizar inscrição preliminar em concursos para juiz substituto.
O edital completo está disponível no site da FGV.
