O planejamento de viagens para o continente europeu ganhou novos parâmetros de clareza com a atualização do acordo de circulação entre o Brasil e a União Europeia. A novidade consolida a transição do antigo modelo de contagem mensal para um sistema estritamente diário, estabelecendo que turistas brasileiros podem permanecer no Espaço Schengen por até 90 dias dentro de qualquer período de 180 dias.
A mudança na redação do tratado, que existe desde 2012, substitui a expressão subjetiva de “três meses” por um limite numérico fixo. A medida foi tomada para alinhar as normas internacionais aos sistemas digitais de controle migratório, garantindo que o viajante saiba exatamente quando o seu prazo de permanência legal expira, sem depender da variação da quantidade de dias em cada mês do calendário.
O cálculo da “Janela Móvel”
Diferente de um visto fixo com data de início e fim, a regra atual funciona como uma janela que retroage 180 dias a partir de cada dia de estadia.
- Flexibilidade: É permitido entrar e sair da Europa múltiplas vezes, desde que o somatório de dias dentro da zona Schengen não ultrapasse o teto de 90 dias.
- Padrão Digital: O modelo é o mesmo utilizado pelos guichês de imigração para verificar o histórico do passaporte, o que reduz o risco de multas ou deportações por interpretações equivocadas.
Implementação do ETIAS em 2026
Apesar de a isenção de visto permanecer garantida para brasileiros em viagens de turismo ou negócios, a União Europeia confirmou que o ETIAS (European Travel Information and Authorisation System) entrará em operação no final de 2026.
O sistema exigirá que brasileiros solicitem uma autorização eletrônica prévia antes do embarque. O processo será totalmente online e terá validade de três anos, servindo como uma triagem de segurança. Vale ressaltar que o ETIAS não é um visto, mas uma permissão de viagem similar ao modelo adotado por países como Estados Unidos e Canadá.
Documentação obrigatória no Espaço Schengen
Mesmo com o trânsito facilitado, a entrada nos 29 países da área (incluindo destinos populares como Portugal, França, Itália e Alemanha) continua condicionada à apresentação de documentos básicos:
- Passaporte com validade mínima de três meses após a data prevista de saída.
- Comprovante de hospedagem ou carta-convite.
- Prova de meios financeiros para o sustento durante a viagem.
- Passagem de retorno confirmada.
