O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que o senador Carlos Viana apresente explicações, em até cinco dias úteis, sobre a destinação de recursos por meio de “emendas PIX” à Fundação Oasis, ligada à Igreja Batista da Lagoinha.
A decisão foi tomada no âmbito da ADPF 854 e também determina a manifestação do Senado Federal sobre o caso. A ADPF 854 é uma ação do STF, relatada pelo ministro Flávio Dino, que determina transparência, rastreabilidade e identificação dos autores das emendas parlamentares (comissão e relator), visando combater o “orçamento secreto”. A medida exige o bloqueio de recursos sem transparência e veda repasses a ONGs ligadas a parentes de parlamentares
Valores e questionamentos
Segundo a petição analisada pelo STF, Viana teria destinado cerca de R$ 3,6 milhões à Fundação Oasis ao longo de três exercícios:
- R$ 1,5 milhão em 2019
- R$ 1,47 milhão em 2023
- R$ 650,9 mil em 2025
Os repasses foram feitos por meio de emendas parlamentares, conhecidas como “emendas PIX”, que permitem transferência direta de recursos.
Supostas irregularidades
O caso chegou ao STF após parlamentares apontarem possíveis irregularidades na destinação dos recursos, incluindo:
- falta de transparência e rastreabilidade
- possível desvio de finalidade
- uso indevido de posição institucional
Na decisão, Dino afirma que é necessário garantir o cumprimento das regras estabelecidas pela Corte sobre transparência no uso de recursos públicos oriundos de emendas.
Prazo para resposta
Com a determinação, o senador e o Senado terão cinco dias úteis para prestar esclarecimentos. Após esse prazo, o processo retorna ao gabinete do relator para nova análise.
