A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que afaste definitivamente qualquer hipótese de falta grave relacionada à arma apreendida com um de seus seguranças e mantenha a prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente.
Na manifestação apresentada nesta quinta-feira (02/7), os advogados afirmam que Bolsonaro não tem interesse em reaver a pistola Glock calibre 9 milímetros e sustentam que tanto a investigação da Polícia Civil do Distrito Federal quanto o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçam a ausência de irregularidades por parte do ex-presidente.
Defesa afirma que Bolsonaro não autorizou retirada da arma
A petição destaca que a investigação concluiu que a retirada da arma da residência de Bolsonaro ocorreu por iniciativa exclusiva do sargento Estácio Leite Filho, integrante da equipe de segurança do ex-presidente. Segundo os advogados, não há elementos que indiquem que Bolsonaro tenha determinado ou autorizado o transporte do armamento.
A Polícia Civil concluiu que a pistola estava regularmente registrada em nome do ex-presidente e não encontrou indícios de crime praticado por ele.
Advogados dizem que ex-presidente abre mão da pistola
Na manifestação enviada ao STF, a defesa afirma que Bolsonaro não pretende solicitar a devolução da arma apreendida.
“O peticionário reitera não possuir qualquer interesse na restituição do armamento apreendido”, afirmam os advogados.
Com isso, a defesa pede que Alexandre de Moraes descarte definitivamente a possibilidade de considerar o episódio uma falta grave e mantenha o cumprimento da pena nos atuais moldes.
PGR também defendeu manutenção da prisão domiciliar
Os advogados citam ainda o parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República, que se manifestou favoravelmente à continuidade da prisão domiciliar humanitária.
Embora o procurador-geral da República, Paulo Gonet, tenha defendido que a arma permaneça apreendida, ele não apontou que o episódio configure infração disciplinar capaz de justificar a revogação do benefício.
Moraes decidirá sobre prorrogação do benefício
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária desde março deste ano, após autorização do STF por razões de saúde. O prazo inicial da medida já expirou, mas o ex-presidente permanece em casa enquanto Alexandre de Moraes analisa o pedido de prorrogação.
A decisão deverá considerar o parecer da PGR, a manifestação da defesa e os elementos da investigação sobre a arma apreendida com o militar responsável pela segurança de Bolsonaro.
