O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (24/3) o PL Antifacção (PL 5.582 de 2025) com poucos vetos. O projeto cria um marco legal para o combate ao crime organizado no país.
Entre os principais pontos da lei estão o fortalecimento das investigações, a previsão de prazos mais definidos para a condução de inquéritos e o aumento das penas em determinados casos, que podem chegar a até 40 anos. O texto também prevê medidas voltadas ao bloqueio e à reversão de bens e valores obtidos por meio de atividades ilícitas, com destinação para fundos de segurança pública em nível federal e estadual.
Apesar da sanção, Lula optou por vetar um trecho específico do projeto aprovado pelo Congresso Nacional. O dispositivo retirado ampliava a aplicação de penas previstas para integrantes de facções a pessoas envolvidas em ações que pudessem ser interpretadas como semelhantes às dessas organizações. Segundo o governo, a inclusão desse ponto poderia gerar interpretações amplas demais e abrir margem para a criminalização de movimentos sociais e manifestações.
Com a sanção parcial, os trechos mantidos passam a integrar o ordenamento jurídico, enquanto os vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional. Paralelamente, o governo federal deve publicar um decreto regulamentando a nova lei.
A tramitação do PL Antifacção foi marcada por entraves entre governo e oposição, além de divergências internas sobre o alcance das medidas. Durante as discussões, houve diferentes versões do texto até a aprovação final.
O tema da segurança pública ganhou destaque no cenário político, especialmente diante da pressão por respostas mais efetivas ao avanço do crime organizado. A proposta foi acelerada após episódios de grande repercussão como a operação nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro em outubro de 2025, que resultou na morte de 121 pessoas.
