O presidente Lula enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas.
A proposta mantém os salários e amplia o descanso semanal para dois dias, consolidando o modelo 5×2. O texto foi encaminhado com urgência constitucional, o que obriga Câmara e Senado a analisarem a medida em até 45 dias cada. Caso esse prazo não seja cumprido, a pauta de votações fica travada.
O que muda na prática
A mudança central está na carga horária semanal, que passa de 44 para 40 horas, sem alteração no limite diário de até 8 horas.
Além disso, o projeto:
- amplia o descanso semanal para dois dias
- prioriza folgas aos sábados e domingos
- proíbe redução salarial ou alteração de pisos
Na prática, o modelo 5×2 passa a ser a referência para a organização do trabalho no país.
Quem será afetado
A proposta abrange trabalhadores regidos pela CLT e também categorias com regras específicas, como domésticos, comerciários, aeronautas e radialistas.
Apesar da mudança, o texto não elimina todos os formatos atuais. Escalas diferenciadas, como o modelo 12×36, continuam permitidas, desde que respeitem o limite de 40 horas semanais. Ajustes poderão ser feitos por meio de acordos coletivos.
Por que o governo propôs a mudança
Na justificativa enviada ao Congresso, o governo defende que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
A proposta está associada a objetivos como:
- ampliar o tempo de convivência familiar
- garantir mais espaço para lazer e descanso
- reduzir impactos do trabalho na saúde
Também há a avaliação de que jornadas menores podem ter efeito positivo sobre a produtividade.
O cenário atual do trabalho no Brasil
Hoje, a maior parte dos trabalhadores brasileiros atua acima de 40 horas semanais.
Segundo dados do governo:
- 37,2 milhões de pessoas trabalham mais de 40 horas por semana
- isso representa cerca de 74% dos celetistas
- aproximadamente 14 milhões estão na escala 6×1
Esse contexto sustenta a pressão por mudanças no modelo atual.
Saúde mental entra no debate
O projeto também dialoga com o aumento de afastamentos por doenças relacionadas ao trabalho.
Em 2025, o Brasil registrou cerca de 540 mil afastamentos por problemas como ansiedade, estresse e burnout. Em 2020, esse número era de aproximadamente 200 mil.
A proposta associa a redução da jornada à possibilidade de diminuir esse tipo de ocorrência.
Apoio popular e resistência do setor produtivo
A pauta tem apoio majoritário da população.
Pesquisa Datafolha aponta que:
- 71% dos brasileiros apoiam a mudança
- 27% são contrários
Apesar disso, há resistência no setor produtivo. Representantes da indústria, do comércio e da agricultura apontam possíveis impactos sobre custos e produtividade.
Levantamento da Confederação Nacional da Indústria projeta aumento médio de 6,2% nos preços caso a medida seja implementada.
Tendência internacional
O governo argumenta que a proposta acompanha mudanças já observadas em outros países.
Na América Latina:
- o Chile já adotou jornada de 40 horas
- a Colômbia está em transição para 42 horas até 2026
Na Europa, jornadas iguais ou inferiores a 40 horas já são predominantes em países como França, Alemanha e Holanda.
