O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) se manifestou a favor da continuidade do processo de cassação do vereador licenciado Lucas Ganem na Câmara Municipal de Belo Horizonte. O parecer foi enviado nesta quarta-feira (15) à Justiça e pede a revogação da liminar que suspendeu o andamento do caso.
MP vê autonomia da Câmara para investigar
No documento, o promotor Mário Konichi Higuchi Júnior afirma que a Câmara tem competência para apurar possíveis infrações político-administrativas. Segundo ele, a investigação pode seguir mesmo com o tema sendo analisado em outras esferas.
O Ministério Público destacou que as apurações são independentes. Ou seja, a análise sobre ética e decoro parlamentar não depende de uma decisão final da Justiça Eleitoral ou da esfera criminal.
Além disso, o parecer ressalta que impedir o andamento da comissão neste momento representa interferência indevida do Judiciário em um processo interno do Legislativo.
Defesa alegava invasão de competência
A defesa de Ganem tenta barrar o processo desde o início do ano. O argumento é de que a Câmara estaria tratando de um tema que cabe à Justiça Eleitoral, já que a acusação central envolve suposta fraude no domicílio eleitoral.
No entanto, o MP rebateu essa tese. Para o órgão, a existência de investigações paralelas não impede a análise do caso pela Câmara sob o ponto de vista político-administrativo.
Caso pode voltar a andar
Com o parecer anexado ao processo, a decisão agora está nas mãos da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal. Caso o juiz siga o entendimento do Ministério Público, a comissão processante poderá retomar os trabalhos imediatamente.
O procedimento estava suspenso desde o início do ano, ainda na fase de oitivas de testemunhas.
Relembre o caso
As suspeitas contra Lucas Ganem surgiram após as eleições de 2024. O vereador é investigado por possível fraude na declaração de domicílio eleitoral em Belo Horizonte.
A Polícia Federal do Brasil concluiu que ele não residia no endereço informado à Justiça Eleitoral. O inquérito aponta que o local teria sido usado apenas para formalizar a candidatura.
Em paralelo, a Justiça Eleitoral chegou a cassar o mandato em primeira instância. A decisão, no entanto, ainda aguarda análise em instâncias superiores.
Na esfera política, a Câmara abriu um processo próprio de cassação. A comissão chegou a ser formada, mas teve os trabalhos interrompidos após decisão judicial que suspendeu o andamento.
Agora, com o novo parecer do Ministério Público, o caso entra em uma nova fase e pode voltar a avançar nos próximos dias.
